do Departamento de Estado dos EUA, outubro de 2008

Milhares de administradores de eleições são responsáveis pela organização e controle das eleições dos EUA, incluindo a tabulação e a certificação dos resultados. Esses funcionários exercem um conjunto de tarefas complexo e importante — definição das datas exatas das eleições, certificação da elegibilidade dos candidatos, registro dos eleitores qualificados e preparação das listas de eleitores, seleção dos dispositivos para votação, modelo das cédulas, organização de uma grande força-tarefa temporária para administrar a votação no dia da eleição e, depois, tabulação dos votos e certificação dos resultados.

Embora a maioria dos resultados das eleições nos EUA não seja especialmente apertada, às vezes há disputas em que a vitória se deu com margem muito estreita ou em que o resultado é contestado. O resultado da eleição presidencial nos EUA em 2000 — a prolongada disputa para determinar o vencedor na eleição presidencial mais apertada da história dos EUA — expôs os americanos a várias dessas questões administrativas pela primeira vez.

Nos Estados Unidos, a votação é um processo de duas etapas. Não há uma lista nacional de eleitores qualificados, dessa maneira um cidadão precisa primeiro se qualificar, registrando-se. Os cidadãos registram-se para votar no local em que moram; caso se mudem para outro lugar, devem se registrar outra vez no novo endereço. Os sistemas de registro foram projetados para eliminar fraudes, mas os procedimentos para registrar eleitores variam de estado para estado. No passado, os procedimentos seletivos para registro foram usados para desencorajar certos cidadãos — principalmente afro-americanos do Sul — a participar das eleições. Recentemente, a tendência é facilitar os requisitos para registro. Por exemplo, a Lei Nacional de Registro do Eleitor de 1993 permite aos cidadãos registrarem-se como eleitores no momento da renovação da carteira de motorista emitida pelo estado.

Uma das mais importantes funções dos funcionários eleitorais é assegurar que todas as pessoas qualificadas para votar constem das listas de registro, e que as não qualificadas não estejam incluídas. Em geral, os funcionários eleitorais locais pecam mais por deixar pessoas nas listas mesmo que elas não tenham votado nas últimas eleições, do que por eliminar eleitores potencialmente qualificados. Quando pessoas cujos nomes não estão nas listas comparecem ao local de votação, elas recebem uma cédula provisória para votar. Em seguida, sua qualificação é analisada antes que seus votos sejam contados.

Administração das eleições

Como vimos, nos Estados Unidos uma eleição, mesmo uma eleição para cargo federal, é uma tarefa administrativa realizada em âmbito local. E, como foi observado, administradores eleitorais — normalmente funcionários ou oficiais de justiça do condado ou da cidade — têm uma tarefa gigantesca. Não somente são responsáveis por registrar eleitores durante todo o ano e por definir quem está qualificado para votar em determinada eleição — como também devem especificar o modelo das cédulas para cada eleição, assegurar-se de que todos os candidatos certificados estejam relacionados e que todas as questões a serem decididas estejam corretamente redigidas. Além disso, devem tentar fazer com que a cédula seja o mais simples e clara possível.

Não há padrão nacional para o modelo das cédulas. De acordo com a Lei do Direito ao Voto, funcionários eleitorais podem ter que providenciar cédulas em vários idiomas (se uma porcentagem da população não tiver o inglês como primeira língua). Em algumas jurisdições, a ordem dos candidatos e dos partidos na cédula deve ser definida aleatoriamente. Por fim, os funcionários eleitorais locais devem selecionar os equipamentos de votação específicos a serem usados e as cédulas devem adequar-se a esses dispositivos.

Nos intervalos entre as eleições, esses funcionários são responsáveis pela armazenagem e manutenção dos dispositivos de votação. Além disso, uma de suas tarefas mais difíceis é contratar e treinar uma grande equipe temporária para uma longa jornada de trabalho (normalmente de 10 a 15 horas) no dia da eleição.

Natureza da votação

Portanto, um certo esforço é destinado para a preparação imparcial, legal e profissional das eleições. Visto que os equipamentos e as cédulas em geral são comprados pelos funcionários no âmbito local, o tipo e a condição do equipamento que os eleitores usam muitas vezes estão relacionados com a situação socioeconômica e a base tributária da localidade. Uma vez que a receita tributária local também financia escolas, serviços da polícia e do corpo de bombeiros, bem como instalações de recreação e parques, freqüentemente, pouca prioridade é dada aos investimentos para tecnologia de votação.

Nos Estados Unidos, encontra-se à disposição uma ampla variedade de dispositivos de votação, e o cenário das tecnologias de votação muda constantemente. Na atualidade, são muito poucos os lugares em que a votação é feita com cédulas de papel marcadas com um “X” ao lado do nome do candidato, como ocorria no passado, mas vários sistemas computadorizados ainda dependem de cédulas de papel sobre as quais círculos são preenchidos ou linhas são interligadas. Essas cédulas em seguida são escaneadas de forma mecânica para registrar os votos; esse equipamento é conhecido como sistema de leitura óptica.

Algumas jurisdições ainda utilizam máquinas “de alavanca”, nas quais os eleitores movem uma pequena alavanca ao lado do nome dos candidatos de sua preferência ou ao lado de uma questão que apóiam. Outro dispositivo muito comum é a máquina “perfuradora”. A cédula de votação é um cartão onde orifícios ou perfurações são feitas ao lado do nome do candidato, ou um cartão que é inserido em um suporte que o alinha com uma imagem da cédula e, depois, são feitas as perfurações. Esse é o modelo de cédula que causou controvérsia na contagem dos votos na eleição presidencial de 2000, na Flórida. Como resultado dessa situação, muitas jurisdições eliminaram os dispositivos do tipo máquina “perfuradora”. A Lei para Auxiliar os Americanos a Votar providenciou recursos voluntários para que as jurisdições substituíssem seus sistemas de votação com base em máquinas “de alavanca” e “perfuradoras”.

A tendência atual é a adoção de dispositivos de registro eletrônico direto (DRE) com telas sensíveis ao toque, semelhantes às dos caixas automáticos dos bancos. Especialistas em segurança estão trabalhando para aperfeiçoar esses sistemas e resolver problemas de segurança. Uma mudança significativa na votação nos últimos anos foi a adoção de procedimentos para fornecer as cédulas aos eleitores antes da eleição. Essa tendência iniciou-se com medidas adotadas para emissão de cédulas a eleitores ausentes, emitidas para aqueles que declaram antecipadamente que não estarão em casa (e em seu local de votação) no dia da eleição. Alguns estados e jurisdições locais liberaram essa medida de forma gradual, permitindo que os cidadãos se registrassem como “eleitores ausentes permanentes”, e passaram a enviar uma cédula à sua residência com regularidade. Oregon realiza eleições inteiramente via correio, mas é o único estado a fazer isso no momento. Eleitores ausentes em geral devolvem suas cédulas preenchidas pelo correio.

Outra medida nova é a “votação antecipada”, na qual as máquinas de votação são instaladas em shoppings ou outros espaços públicos com antecedência de até três semanas do dia da eleição. Os cidadãos podem passar lá e votar conforme sua conveniência.

Apuração dos votos

A apuração dos votos é feita no dia da eleição. Embora estejam se tornando mais populares, as cédulas antecipadas não são contadas até iniciar-se a apuração após o fechamento das urnas, para que nenhuma informação oficial acerca de quem está à frente ou atrás seja divulgada. Informações antecipadas sobre os resultados do pleito poderiam afetar os estágios finais da eleição.

O movimento de reforma

Uma das claras lições da eleição presidencial de 2000 foi que os problemas relativos à administração da eleição, à votação e à apuração dos votos constatados na Flórida poderiam ter ocorrido até certo ponto em qualquer jurisdição dos Estados Unidos. Vários estudos foram encomendados, e realizou-se uma série de mesas-redondas com especialistas, concluindo-se pela necessidade de reformas.

Em 2002, o Congresso aprovou a Lei para Auxiliar os Americanos a Votar (Help America Vote Act – HAVA), que inclui vários itens notáveis. Primeiro, o governo federal ofereceu verbas aos estados e localidades para a substituição das máquinas de votação “de alavanca” e “perfuradora” obsoletas. Segundo, criou-se uma Comissão Auxiliar para Eleições com vistas a prestar assistência técnica aos funcionários administrativos eleitorais locais e estabelecer normas para os dispositivos de votação. O portfólio da Comissão inclui a criação de programas de pesquisa para estudar as máquinas de votação e o modelo da cédula, métodos de registro, métodos para votação provisória e para impedir fraudes, procedimentos para recrutar e treinar trabalhadores para a eleição e programas educacionais para os eleitores, entre outras questões.

A HAVA representa uma mudança significativa na limitação do envolvimento federal naquilo que tem sido historicamente uma questão administrativa local. Mas esse esforço para reformar os procedimentos ajudou a reafirmar a confiança que os americanos depositam em seu sistema eleitoral. E os custos envolvidos são pequenos quando se considera que as eleições representam o fundamento legitimador de uma democracia.