A longo prazo, liberdade de expressão e de imprensa juntamente com responsabilidade democrática fazem a diferença positiva no desenvolvimento econômico, segundo Daniel Kaufmann.Kaufmann é diretor de governança global do Instituto do Banco Mundial.

Desenvolvimento econômico é impossível sem democracia?

É fácil afirmar, com convicção, que democracia é precondição fundamental para uma economia de mercado eficiente e para o crescimento econômico. Ou afirmar que determinados sistemas democráticos, como os conhecemos no Ocidente industrializado, são o único modo de promover desenvolvimento econômico em outras partes do mundo.

Mas essas afirmações baseiam-se em dogmas ou evidências? Infelizmente, a análise de evidências empíricas aponta para uma resposta complicada. Isso não é um experimento das “ciências duras”, mas um desafio sutil para as ciências sociais e políticas.

Evidências ambíguas

As evidências sobre os efeitos a curto prazo da democracia sobre o crescimento são ambíguas.

Mais de uma dezena de trabalhos de pesquisa sérios investigaram os efeitos da democracia sobre o crescimento econômico. Eles apresentam um quadro contraditório. Fazendo uso de grandes amostras de vários países, diversos estudos descobriram que, em média, a democracia não tem grande efeito sobre o crescimento. Outro estudo, contudo, que também encontra poucas evidências diretas da democratização afetando os índices de crescimento, mostra alguns efeitos indiretos potencialmente importantes: a democracia pode estar associada a níveis mais altos de formação de capital humano, estabilidade política e macroeconômica e mercados liberalizados. Esses, por sua vez, levam a índices de crescimento mais elevados.

Outros pesquisadores encontraram evidências de que ações na direção da democratização em regimes políticos altamente repressivos estão realmente associadas a índices de crescimento mais elevados. Mas além de certo nível de liberalização política, dizem, qualquer outra reforma democrática não se traduz, contudo, em índices de crescimento ainda mais elevados. Ao contrário, pode haver desaceleração de crescimento em níveis intermediários de liberalização política, segundo essas pesquisas. Mas outro estudo recente sugere que a transição para a democracia não está associada a crescimento mais lento.

Em resumo, com base nesses estudos, não há ligação causal e linear clara entre democracia e crescimento. Contudo, também não há forte base para concluir que liberalização política resulta em desaceleração de crescimento.

Curto prazo, longo prazo

Esses estudos geralmente baseiam-se no curto prazo. Ademais, precisamos ter em mente um fato estilizado básico em desenvolvimento: independentemente do tipo de regime político, espera-se ver crescimento econômico mais rápido em países de renda mais baixa do que em países industrializados. Isso acontece porque países mais pobres têm potencial para recuperar o tempo perdido usando tecnologia existente dos países mais avançados para aumentar a produtividade. Em média, os países em desenvolvimento normalmente crescem a um ritmo mais elevado do que os países mais ricos. Compare-se, por exemplo, a China ou a Índia com os Estados Unidos ou a Alemanha.

Parte do crescimento mais lento observado durante a liberalização política pode, na verdade, refletir o menor número de oportunidades para tentar a recuperação do terreno perdido no campo da tecnologia em um cenário cada vez mais industrializado, e não a influência do regime político por si só. De qualquer forma, parece não haver ligação positiva convincente entre democracia e crescimento no curto prazo.

Mas considere-se o longo prazo e uma visão de democracia mais ampla.

Parte do problema pode estar em considerar a democracia de forma muito limitada como um sistema que realiza eleições e que permite mais de um partido político. Muitos países que não realizavam eleições há 20 anos, agora realizam e geralmente permitem mais de um partido, mesmo que às vezes de forma relutante.

Até que ponto esses países realizam eleições “livres e justas” é, naturalmente, outra questão. Além disso, devido aos incidentes eleitorais recentes no Quênia e no Zimbábue, por exemplo, a noção de “livres e justas” deveria ser ampliada para “limpas, livres e justas” para reconhecer mais explicitamente os desafios da corrupção, da compra de votos, da total manipulação da apuração dos votos e de outras formas de subverter a integridade eleitoral, que é apenas parcialmente captada pela noção de eleições “justas”. Ademais, tendo em vista o domínio da máquina política e de financiamento do governo em alguns países, a existência de mais de um partido não significa que haja contestação política significativa.

Isso também não significa que haja necessariamente liberdade de expressão. De fato, de acordo com a Casa da Liberdade, o número de países classificados como democracias cresceu de 75 (46% da mostra global total) em 1990 para 123 (64%) em 2006. Contudo, a Casa da Liberdade também afirma que de 1995 até o presente não houve melhora significativa na liberdade de imprensa, em média, em todo o mundo. Os dados de 2007 sugerem que somente 37% dos países têm uma imprensa completamente livre (27% para os países em desenvolvimento). Também segundo a Casa da Liberdade, bem mais de 40% das democracias mundiais (e quase metade das democracias de países em desenvolvimento) não têm imprensa livre.

Elevando a “voz”

Como resultado, noções estreitas sobre democracia ignoram o conceito mais amplo de “voz” como sinônimo de liberdade de expressão e voz participativa e responsabilidade democrática. Em nosso trabalho de avaliação da governança (Indicadores de Governança Globais, ou WGI), um dos seis indicadores que construímos voz e responsabilidade democrática é baseado nessa definição mais ampla. Nossa pesquisa, bem como a de outros acadêmicos, sugere haver uma ligação causal importante entre melhoria da governança e níveis de renda mais elevados.

A Figura 1 mostra a ligação entre voz e responsabilidade democrática, de um lado, e renda per capita em todo o mundo, do outro. Ao contrário dos estudos de curto prazo citados anteriormente, essa ligação pode ser interpretada como uma tendência de longo prazo. As evidências sugerem que enquanto a ligação de curto prazo entre democracia formal e crescimento econômico talvez não seja muito clara, há uma ligação forte entre voz e responsabilidade democrática, amplamente definida, por um lado, e desenvolvimento econômico, do outro no longo prazo.

De maneira mais especulativa, um importante canal por meio do qual a voz participativa pode promover desenvolvimento econômico é o controle da corrupção: mais liberdade de expressão, transparência e contestação política podem impor importantes controles sobre a corrupção sistêmica. E a importância de controlar a corrupção para o desenvolvimento econômico foi mostrada previamente em estudos. A associação particular entre voz e controle da corrupção pode ser vista na Figura 2.

Contudo, as figuras 1 e 2 também mostram que nenhuma dessas ligações é absoluta: exceções (desvios) existem, tais como Cingapura na Figura 2, por exemplo. Naturalmente, Cingapura, cidade-Estado que teve pontuação alta nas principais áreas de governança além da voz, é um caso especial, não podendo ser facilmente reproduzido em países maiores.

Navios piratas

Analisar esses tipos de ligações nas ciências sociais exige mais do que o exame de grandes conjuntos de dados agregados de vários países. Examinar estudos de caso e microdados detalhados dos países também é essencial.

Há mais de uma década pesquisamos os determinantes de sucesso de projetos de investimento de países em desenvolvimento financiados pelo Banco Mundial. Como era de se esperar, descobrimos que a qualidade das políticas econômicas realmente importava. O mais surpreendente, pelo menos para economistas, foi descobrir que as liberdades civis também faziam diferença significativa: quanto mais fortes são as liberdades civis de um país em desenvolvimento, mais prováveis são as chances de sucesso do projeto de investimento.

Estudos de caso históricos “micros” podem fornecer outras idéias. Uma jóia de artigo de um historiador econômico, recém-publicado, compara a organização interna de navios piratas, mercantes e de guerra nos anos 1700. Navios mercantes e de guerra eram ditaduras absolutas, onde o capitão detinha autoridade inconteste. Navios piratas, ao contrário, tinham estruturas e regulamentos democráticos formais (muitas vezes por escrito) Estado de Direito interno dividindo autoridade entre o capitão e a tripulação. Havia freios e contrapesos sobre a autoridade do capitão. E estatutos especificavam como o espólio da pirataria deveria ser dividido. Conclusão: navios piratas eram extraordinariamente bem-sucedidos ao permitir cooperação interna – entre um bando de caras com espadas sedentos de sangue. Eram empreendimentos muito bem-sucedidos, muito diferentes das condições autoritárias e conflituosas dos navios comerciais e de guerra daquela época.

A democracia é precondição essencial para crescimento rápido? Ou será que a responsabilidade democrática não é importante para o desenvolvimento de longo prazo? Nem uma coisa, nem outra, concluímos.

Mais do que eleições

De modo geral, instituições políticas e de governança que promovam mais contestação política, responsabilidade e freios e contrapesos podem fazer diferença para o desenvolvimento econômico no longo prazo. No curto prazo, essa ligação é menos clara.

Também é importante ter uma perspectiva mais ampla englobando uma gama completa de liberdade de expressão, voz e responsabilidade democrática. Definições estreitas de democracia baseadas unicamente na realização ou não de eleições (ou se mais de um partido existe no papel ou não) deixam, com freqüência, de ter mais atributos de voz participativa.

Também é importante ter uma visão maior e mais ampla, tendo em vista as evidências de que transições democráticas são difíceis. Resultados econômicos podem variar no curto prazo depois de tais transições democráticas, e reveses podem ocorrer. O desenvolvimento é um processo complexo, árduo e, na maioria das vezes, frágil. Várias lições sobre desenvolvimento, tais como estabilidade macroeconômica e baixo nível de corrupção, geralmente se aplicam, mas não há um modelo único para o desenvolvimento bem-sucedido.

Contudo, evidências sugerem que liberdades civis e liberdade de expressão podem levar a um sistema mais transparente e melhor administrado e a um desenvolvimento econômico mais participativo e robusto. Além de eleições limpas, livres e justas e sistemas políticos multipartidários mais eficazes, imprensa livre e outros meios de comunicação fortes são igualmente importantes. No mundo de hoje, inovações na mídia social, tais como produção de blogues e mensagens de texto, complementando transmissões de rádios comunitárias em áreas rurais carentes, estão mudando o significado de voz e responsabilidade democrática, com vasto potencial para ajudar a melhorar a governança e os resultados de desenvolvimento.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a posição nem as políticas do Banco Mundial e do governo dos EUA.