No sistema federal dos EUA, as leis estaduais e nacionais cobrem tipos diferentes de crimes e litígios civis. As práticas de júri diferem um pouco entre os tribunais federais e estaduais e até mesmo entre os tribunais estaduais. Paula L. Hannaford-Agor é diretora do Centro de Estudos sobre Júris no Centro Nacional dos Tribunais Estaduais.

Julgamento por júri é uma característica distintiva do sistema de justiça dos EUA. Por ano, são realizados mais julgamentos por júri nos Estados Unidos do que em qualquer outro país do mundo. Além disso, os Estados Unidos usam o tribunal de júri para julgar casos criminais mais leves (contravenções), casos de ações civis e, em alguns estados, até casos que envolvem violação de leis municipais. Esse é um contraste marcante com outros países que reservam os julgamentos por júri para os casos criminais mais graves.

Embora o julgamento por júri seja um evento relativamente comum nos tribunais americanos, os procedimentos usados nesses julgamentos não são de forma nenhuma uniformes. Existem diferenças significativas nas práticas de julgamento por júri entre os tribunais estaduais e entre os tribunais federais e estaduais.

Uma diferença é o número de jurados apontados para atuar nas audiências. Historicamente, os júris são formados por 12 pessoas, e esse ainda é o número usado para os casos criminais mais graves. Porém 16 estados usam um corpo de jurados menor — de seis, sete ou oito pessoas — para julgar os casos criminais mais leves e 17 estados e os tribunais federais usam júris menores para julgamento de casos de ações civis.

Os estados também diferem sobre se o veredicto dado pelo corpo de jurados tem de ser unânime. Dois estados permitem veredictos que não sejam unânimes em julgamentos criminais e 16 estados aceitam a falta de unanimidade em casos de ações civis.

Em sua maior parte, os tribunais têm normas semelhantes sobre a qualificação para fazer parte do júri: adulto (18 anos ou mais), cidadão dos EUA e residente legal na área geográfica da jurisdição do tribunal. Mas, na prática, existem diferenças cada vez maiores no que se refere à qualificação de uma pessoa que foi condenada por um crime: alguns estados sustentam a desqualificação permanente para qualquer condenação criminal, outros permitem que a pessoa sirva como jurado após decorrido algum tempo (de 10 a 20 anos, por exemplo) e outros ainda não têm nenhuma restrição com relação ao histórico criminal.

Com o aumento da diversidade demográfica e linguística nos Estados Unidos, aumentaram as discussões sobre a permissão para que pessoas que não são fluentes em inglês sirvam como jurados com a ajuda de intérpretes da língua estrangeira. Até agora, apenas o Novo México adota esse procedimento de forma rotineira.

O sistema de justiça dos EUA também é caracterizado pela sobreposição dos tribunais estaduais e federais. Há apenas 94 juízos federais de 1ª instância com 678 juízes, comparados com mais de 3 mil tribunais estaduais e mais de 16 mil juízes de tribunais estaduais. Muitos dos fundadores da nação tinham séria desconfiança com relação a um governo nacional forte e fizeram emendas específicas à Constituição dos EUA para proteger a autoridade dos governos estaduais contra abusos do governo federal. Como consequência, a maior parte das leis enumeradas nos estatutos, regulamentações e no Common Law é composta realmente de leis estaduais.

Os júris federais julgam apenas casos que envolvem violações da lei federal, o que geralmente abrange crimes de impacto nacional, tais como fabricação e distribuição de drogas entre estados; ações de organizações criminosas ou terrorismo; violação de regulamentações federais civis, incluindo condições de trabalho, discriminação no emprego ou leis ambientais; e litígios civis envolvendo pessoas de diferentes estados. Na sua maior parte, as práticas dos júris federais tendem a seguir aquelas dos tribunais estaduais onde o tribunal federal está localizado.

As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente a posição nem as políticas do governo dos EUA.