O sistema de julgamento pelo tribunal do júri é tão complicado e caro que força a maioria dos acusados a aceitar transações penais feitas em sigilo. Nos relativamente poucos casos que vão a julgamento, os jurados quase sempre analisam questões técnicas que vão além de sua capacidade. Peter J. van Koppen é professor de Psicologia Forense da Faculdade de Direito da Universidade de Maastricht e da Faculdade de Direito da Universidade Livre, ambas na Holanda.

Um belo dia você vai se consultar com seu clínico geral. Ao chegar, é recebido por um grupo de 12 pessoas. Uma delas, que parece ser o líder, alegremente diz a você que esse grupo está substituindo seu médico até o próximo mês. E acrescenta com segurança: “Não se preocupe, meu bem, afinal quase tudo que os médicos fazem é senso comum.” O que você faria?

Na verdade, o líder está certo: quase tudo o que os médicos fazem é senso comum. Mas uma parte importante não é. E essa é a parte essencial do trabalho de seu médico. Ainda mais essencial talvez é que seu médico é capaz de distinguir um caso difícil e raro, com risco para o paciente, de uma doença comum. O réu que entra na sala de audiências sem ter negociado a pena é colocado frente a frente com um desses grupos de jurados. Eles estão lá para analisar as provas e decidir se o acusado é ou não culpado. A questão é se um júri é melhor que a outra alternativa. Vou explicar rapidamente o que quero dizer com alternativa.

Por certo, todo mundo preferiria ser atendido por um clínico geral diplomado do que por um júri se passando por clínico geral, e isso vale para quase todos os profissionais. Assim, a primeira questão é: as tomadas de decisão ou a análise dos fatos nos processos criminais são tão semelhantes a ponto de poderem ser realizadas por leigos? Para responder a essa questão, gostaria de analisar o problema enfrentado pelo júri em um julgamento penal. O júri precisa tomar uma decisão sobre a verdade. Os advogados americanos de pronto respondem que os julgamentos penais não tratam da verdade, mas de uma certa versão da verdade: qual parte tem o melhor argumento sobre a verdade.

De qualquer modo, o trabalho a ser feito por um júri não difere muito da atividade de um cientista. O cientista tem de tirar conclusões sobre circunstâncias que não podem ser observadas diretamente, conjecturando com base em evidências que podem ser observadas. E isso é exatamente o que um júri tem de fazer: tomar uma decisão sobre a culpa do acusado com base nas provas apresentadas no julgamento. Esse é um empreendimento científico que vai além da aptidão intelectual de muitos leigos que são convocados para o serviço de jurado.

Os que defendem o júri tendem a usar aqui o estudo inspirador de Harry Kalven e Hans Zeisel, de 1966. Em muitos casos, enquanto os jurados deliberavam na sala de júri, Kalven e Zeisel perguntavam ao juiz que presidia o julgamento o que ele decidiria. Eles descobriram que, na maioria dos casos, os juízes dariam o mesmo veredicto que o júri apresentaria mais tarde ao retornar.

Questões de capacitação

Esse estudo requer algumas considerações. Assim como no exemplo do médico, o juiz profissional e o júri podem estar de acordo a maior parte do tempo, mas isso não significa que sejam unânimes nos processos mais relevantes, naqueles em que a tomada de decisão com base em fatos do processo é de certo modo difícil e nos quais o conhecimento e a capacitação teriam peso.

Por que nos voltaríamos para o juiz para avaliar a qualidade das decisões do júri? Isso pressupõe dois pontos: que os juízes são tão competentes que podemos nos valer de seus critérios para avaliar o júri e, segundo, que a lei tem importância no problema decisório enfrentado pelo júri. O último ponto é um equívoco comum. A decisão do júri é uma decisão puramente factual que ganha forma de decisão científica. O mais importante, a lei não tem nada a ver com essa decisão. A decisão pode estar imbuída de todos os tipos de normas legais — por exemplo, que provas podem ser apresentadas ao júri ou consideradas na decisão — mas isso não a transforma em uma decisão legal. Os defensores do júri poderiam então argumentar que o padrão de tomada de decisão nos processos criminais, além de uma dúvida razoável, é uma norma legal. Não é assim. Trata-se do mesmo tipo de norma de decisão amplamente aplicada na ciência, apenas com um nome diferente.  Em psicologia, por exemplo, a mesma regra de decisão é chamada de nível de significado.

E juízes sozinhos, sem dúvida, não são o tipo de pessoa a usar como critério na tomada de decisões científicas. Em primeiro lugar, um painel de juízes seria uma comparação mais justa. Na maioria dos países, processos sem júri são julgados por painéis de três ou cinco juízes. Em segundo lugar, não são os juízes, por sua vez, iguais aos leigos que atuam como jurados na tomada de decisões objetivas? Aqueles que entram na faculdade de Direito em geral o fazem porque não gostam do pensamento científico ou odeiam matemática ou detestam fazer experimentos. É evidente que o pensamento jurídico difere de forma considerável do pensamento científico.

Desse modo, os juízes não estão mais bem qualificados do que os jurados para o levantamento dos fatos, a não ser que sejam capacitados. E nos países com juízes profissionais, os juízes são capacitados. Na verdade, quando atuo como testemunha especialista no meu pequeno país, encontro com frequência nos tribunais um ou mais juízes que passaram pelas minhas salas de aula quando eu lecionava sobre depoimento de testemunhas, identificação e avaliação de provas. Como poderiam os defensores de um tribunal de júri argumentar que a capacitação não faz diferença para resolver os problemas complicados que aparecem em alguns processos criminais? Por que eles ignoram que há mais erros judiciais em países com tribunais de júri, como os Estados Unidos e a Grã-Bretanha, do que em países que não tem júris?

Outras desvantagens

O sistema de julgamentos por tribunais de júri tem algumas desvantagens adicionais que raramente são comentadas. Primeiro, um julgamento por tribunal do júri é mais complicado do que uma banca de juízes (tribunal em que um juiz ou um painel de juízes chega a um veredicto.) Ele coloca exigências mais altas sobre o advogado de defesa. O julgamento por tribunal do júri exige advogados mais bem preparados, no entanto, nos Estados Unidos a maioria dos acusados é muito pobre para contratar um bom advogado. Em países com julgamento sem participação do júri, um advogado não muito bom causa menos desvantagem para o acusado.

O julgamento por tribunal do júri também consome muito tempo e muito trabalho. Na verdade, um sistema de tribunal de júri é tão caro que só pode ser mantido se a grande maioria dos processos for tratada de forma diferente. Nos Estados Unidos, isso ocorre pela transação penal, acordo feito entre a acusação e a defesa com verificação secundária de um juiz. Na prática, esse é um sistema que, na maioria das vezes, termina sem que ninguém tenha analisado as provas, sem exame público e com um poder desproporcional da acusação.

Em resumo: no sistema de júri, a maioria dos processos é resolvida em segredo e um reduzido número de casos é decidido por pequenos grupos de pessoas que utilizam suas ideias de senso comum para problemas complicados que vão além de sua capacitação.

As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente a posição nem as políticas do governo dos EUA.