A Defense Lawyer's Role, eJournal USA, July 2009
eJournal USA

O Papel do Advogado de Defesa

Barry Pollack

Anatomy of a Jury Trial

Sobre Esta Edição
Os Júris Americanos
O Papel do Júri
Glossário de Termos e Fluxograma sobre Tribunais de Júri
O Papel do Juiz
Ponto-Contraponto Julgamentos pelos Tribunais do Júri: Prós
Ponto-Contraponto Julgamos pelos Tribunais do Júri: Contras
O Papel do Promotor Público
Sistemas de Júri no Mundo
O Papel do Advogado de Defesa
Lapidando as Jóias da Justiça
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Governo dos EUA
 

Anatomy of a Jury Trial
(© William Hennessy/epa/Corbis)

Para réus dispostos a correr o risco de ir a julgamento, um advogado de defesa competente pode contestar até mesmo os poderes extraordinários do Estado. Barry Pollack representa pessoas físicas e empresas em investigações e julgamentos criminais como membro do escritório de advocacia Miller Chevalier, em Washington, DC.

O sistema de justiça criminal dos Estados Unidos concede ao Estado poderes extraordinários no processo penal de crimes e, ao mesmo tempo, impõe pesado ônus à capacidade do Estado de obter uma condenação. O poder concedido ao Estado e suas limitações geram um papel desafiador para advogados de defesa criminais.

Quando as acusações criminais são apresentadas, o réu desfruta de proteções processuais significativas, inclusive o direito à nomeação de um advogado se não tiver condições de contratar um. Todavia, as sentenças, mesmo para réus primários não violentos, podem ser draconianas. Os promotores têm liberdade total para negociar penas, oferecendo acusações mais brandas com penas reduzidas em troca da admissão de culpa ou da ajuda do réu na acusação de outros, ou ambas. Essa combinação de liberdade quase irrestrita para reduzir acusações e sentenças e penas de prisão longas para muitos crimes denunciados confere aos promotores um poder de negociação desproporcional para resolver casos sem testar as alegações factuais por meio do sistema do contraditório de uma sala de audiência.

Seleções da Ordem dos Advogados dos EUA

Anatomy of a Jury Trial
O Homem Errado (1957) – Baseado em uma história verídica, o filme do diretor Alfred Hitchcock retrata a provação do músico Manny Ballestero (interpretado por Henry Fonda, à esquerda), preso por engano e julgado por assalto ao escritório de uma companhia de seguros, cometido por um outro homem. A passagem dramática pelo sistema judiciário põe à prova o inocente réu e, ainda mais, sua esposa, que é colocada em uma instituição psiquiátrica. O filme “revela que os terrores do tédio na burocracia da Justiça podem ser tão psicologicamente danosos quanto uma completa injustiça”, afirma a ABA (© Acervo John Springer/Corbis)

Anatomy of a Jury Trial
M, o Vampiro de Düsseldorf (1931) – O juiz e o júri nesse julgamento são os principais criminosos de Berlim, que estão em um galpão aprovando um veredicto em relação a Hans Beckert, interpretado por Peter Lorre, assassino em série que ataca crianças. Os criminosos pretendem levar a cabo sua forma de justiça livrando o mundo rapidamente de Beckert, cujas ações chocantes criaram obstáculos policiais a seus outros negócios ilícitos. Segundo a ABA, o filme “é uma expressão pungente de como a Justiça realmente é ardilosa e complicada” (© CinemaPhoto/Corbis)

Dois exemplos recentes ilustram a disparidade entre os que aceitam a transação penal e os que vão a julgamento. O diretor financeiro de telecomunicações da gigante MCI/WorldCom aplicou uma fraude contábil de grandes proporções na empresa. Declarou-se culpado e foi sentenciado a cinco anos. O diretor executivo foi a julgamento. Foi condenado e sentenciado a 25 anos de prisão. Da mesma forma, o diretor financeiro do conglomerado Enron Corporation em Houston, Texas, declarou-se culpado por fraude contábil e foi sentenciado a seis anos. Outro executivo sênior levado a julgamento foi condenado e sentenciado a 24 anos de prisão.

Para os que vão a julgamento, os riscos são altos, mas a possível recompensa é enorme. No julgamento, o Estado tem a obrigação de provar a culpa do réu para satisfazer a unanimidade de 12 jurados. A defesa tem o direito de exigir a produção de documentos e de provas físicas e o comparecimento de testemunhas. Contudo, o advogado de defesa frequentemente age às cegas, porque as testemunhas não precisam falar com ele antes do julgamento e o Estado tem somente obrigações limitadas de revelar as provas que juntou. Além disso, toda testemunha tem o direito de não se incriminar e pode negar-se a depor. Ao contrário do Estado, a defesa não pode obrigar uma testemunha a depor sob promessa de conceder-lhe imunidade. Assim, a defesa normalmente não pode provar a inocência. Ao contrário, ela expõe as fraquezas do processo do Estado e tenta semear dúvida entre os jurados.

Um advogado de defesa criminal tem o direito e, na verdade, a obrigação de organizar todos os fatos e argumentos possíveis a favor do réu, com a restrição de que não pode apresentar depoimento falso de forma consciente.

Contestando o Estado

No sistema de tribunais federais americano, o índice de condenação é de aproximadamente 90%. Contudo, o ônus do Estado no julgamento é substancial, especialmente quando contestado por um advogado de defesa habilidoso, com recursos adequados para investigar os fatos e apresentar impugnações legais. Para os que têm a coragem de testar a prova do Estado por meio de processo contraditório, a recompensa pode ser uma absolvição e o desagravo. O Estado, desacostumado a ter suas provas impugnadas, pode achar que suas testemunhas não são tão firmes ou que suas provas são mais suscetíveis a uma interpretação de inocência do que previu.

Sou advogado de defesa criminal há quase 20 anos. Embora haja exceções, na maioria de meus casos o resultado foi justo e o processo admirável.

O processo penal dos executivos da Enron Corporation ilustra os poderes e as limitações do Estado. Alegações de fraudes disseminadas na Enron rapidamente levaram a sua vilificação pública como uma empresa que falsificava registros financeiros e à percepção pública de que seus funcionários eram ricos manipuladores que lucravam facilmente enquanto investidores individuais eram abandonados sofrendo as consequências.

O Departamento de Justiça dos EUA injetou recursos extraordinários no processo penal de fraude alegada na Enron. Mais de 100 pessoas foram apontadas como supostas conspiradoras no colapso da Enron. Foram apresentadas aproximadamente 20 declarações de culpa, e cerca de uma dezena de executivos foi a julgamento. Os autos processuais do Estado nos processos da Enron que realmente foram a julgamento tiveram resultados variados. Duas pessoas foram absolvidas de todas as acusações, e o júri não conseguiu chegar a um veredicto contra várias outras. Alguns dos que foram condenados conseguiram anulações no recurso. Por fim, contudo, o Estado obteve a condenação de dois executivos do mais alto escalão da empresa.

Meu próprio cliente, um ex-contador da Enron com recursos limitados, poderia facilmente ter se declarado culpado e provavelmente teria recebido uma sentença bem reduzida. Todavia, ele estava seguro de sua inocência. Apesar dos recursos extraordinários do Estado, do desprezo dos cidadãos de Houston (e dos membros do júri) dispensado à Enron e da probabilidade de passar muitos anos na prisão se condenado por um único crime, meu cliente escolheu enfrentar o governo dos EUA e forçá-lo a provar o seu caso. Por meio de reinquirição,  contestei as testemunhas do Estado, muitas das quais tinham recebido a promessa de que não seriam condenadas em troca de seu depoimento. Também o auxiliei na apresentação de sua defesa, incluindo o depoimento contábil de especialistas, e, o mais importante, seu próprio depoimento.

No fim, um júri de seus pares considerou-o inocente, por unanimidade, de todas as acusações. Para aqueles que, como o meu cliente nesse processo, tiveram a coragem de aceitar os riscos extraordinários envolvidos num julgamento criminal pelo tribunal do júri, o sistema pode realmente funcionar, e funciona bem.

Nathan Lankford, sócio do escritório Miller Chevalier, auxiliou na preparação deste artigo.

Anatomy of a Jury Trial

As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente a posição nem as políticas do governo dos EUA.