Em uma comunidade, os julgamentos pelos tribunais do júri não somente dão credibilidade aos veredictos proferidos nos processos como também parecem tornar os jurados cidadãos melhores. Neil Vidmar é professor da cátedra Russell M. Robinson II de Direito na Escola de Direito da Universidade Duke na Carolina do Norte e coautor, com Valerie Hans, do livro American Juries: The Verdict [Júris Americanos: o Veredicto], publicado em 2007.

O júri é uma instituição singular. Doze cidadãos comuns, algumas vezes apenas seis, sem treino na área jurídica, são convocados a ouvir provas sobre importantes conflitos criminais ou civis. Embora o juiz decida a que provas eles têm acesso e os instrua sobre o processo, no fim são esses cidadãos comuns que deliberam sozinhos e pronunciam o veredicto de culpado ou inocente; algumas vezes decidem quem deve ser condenado a morrer ou, em causas civis, quem deve vencer uma disputa que pode envolver muitos milhões de dólares. Mas são os júris suficientemente competentes e responsáveis para tomar essas decisões? Evidências esmagadoras indicam que são.

Centenas de estudos avaliaram a competência dos jurados. Em um estudo clássico realizado em 1966 por dois professores da Universidade de Chicago, Harry Kalven e Hans Zeisel, envolvendo 3.576 julgamentos criminais e mais de 4.000 julgamentos civis, foi solicitado aos juizes que ouviram as mesmas provas que os jurados, dar seu próprio veredicto antes de conhecer a decisão do júri. Juizes e júris concordaram cerca de 80% das vezes.

E os outros 20%? O estudo mostrou que os jurados entenderam as provas e a lei referentes àqueles casos, mas diferiram dos juizes nas perspectivas e nos valores que aplicaram aos problemas. Resumindo, os júris seguiram os padrões da comunidade, ao passo que os juizes aplicaram os padrões técnicos legais. As conclusões desse estudo foram reproduzidas muitas vezes.

Outra pesquisa comparou os veredictos de júris em processos de erro médico, com julgamentos independentes feitos por médicos quanto à ocorrência de negligência. Os veredictos do júri corresponderam quase exatamente aos dos médicos. Além disso, na maioria das vezes os júris tomaram partido do réu, mesmo no caso de pacientes com lesões graves, indicando que os jurados não foram influenciados por compaixão ao tomar suas decisões.

Entrevistas detalhadas com jurados depois de pronunciarem os veredictos em julgamentos envolvendo depoimentos complexos de especialistas demonstraram que suas análises são críticas e cuidadosas. Os jurados entrevistados reconheceram que os especialistas haviam sido selecionados em um processo contraditório. Empregaram técnicas sensatas para avaliar o depoimento dos especialistas, tais como a avaliação da integralidade e coerência do depoimento, comparando-o com outras provas no julgamento e avaliando-o em relação a seu próprio conhecimento e experiência de vida. Além disso, a pesquisa mostra que, nas deliberações, os jurados reúnem suas opiniões individuais sobre as provas e debatem seus méritos relativos antes de chegar a um veredicto.

Projeto de júri no Arizona

Participei de um projeto extraordinário no qual eu e meus colegas pesquisadores gravamos todo o julgamento e as deliberações reais dos júris em 50 casos de tribunais civis do Arizona. Nossas descobertas respaldaram firmemente as conclusões de outros estudos empíricos sobre a competência dos jurados. Por exemplo, em um julgamento, os jurados questionaram um médico que depôs como representante de uma senhora que havia sido ferida em uma colisão entre dois carros, um Oldsmobile e um Lincoln.

• Porque não há registros médicos além dos dois anos anteriores ao acidente?

• Que exames ou achados além da afirmação subjetiva do paciente determinaram [seu diagnóstico de] uma enxaqueca?

• Quais foram exatamente seus sintomas de enxaqueca?

• Por que não foram feitos outros exames para descartar outros problemas neurológicos?

• Existe uma medição da quantidade de serotonina em seu cérebro?

• O que faz a serotonina funcionar mal?

• A cirurgia é o último recurso?

• O que é indometacina? Pode causar transtornos se a pessoa tiver problemas de próstata?

  As perguntas feitas ao perito na reconstrução do acidente do queixoso no mesmo caso incluíram o seguinte:

• Sem saber sua posição no assento ou seu peso, como você pode ter certeza de que ela bateu o joelho?

• Esses fatores mudariam sua estimativa da velocidade de 15 [pés por segundo] ?

• Se um corpo em movimento permanece em movimento e se ela estava em movimento desde antes até o impacto, como esse movimento começou e em que você se baseia?

• Qual a altura da pessoa que se sentou em seu carro-modelo para reconstruir o acidente e qual seu peso?

• Qual é a margem de erro em sua estimativa de 10 [milhas por hora]?

• O tempo de 50 a 70 milissegundos é baseado na estimativa do tamanho da parte amassada?

• Você conclui que o Olds estava devagar e foi empurrado para a esquerda pelo Lincoln, então [se for assim] como o queixoso poderia mover-se para a direita e para a frente?

Deliberações de outros júris registradas no estudo mostraram atenção semelhante quanto aos detalhes.

Sabedoria coletiva

Há muitas razões lógicas para acreditar que, sob a orientação de um juiz que lhes explica a lei, um grupo de 12 leigos pode fazer um trabalho melhor ao examinar provas e decidir um caso do que um juiz individualmente.

É comum os julgamentos envolverem inúmeras questões sobre o comportamento humano. Por exemplo, em casos de estupro praticado por pessoas conhecidas, geralmente há interesse em saber se o ato foi consensual, não se ocorreu. Um julgamento por assassinato sempre terá provas claras de um assassínio, mas girará sobre o fato de ter sido premeditado, cometido por impulso repentino, cometido em defesa própria, ou cometido por um doente mental.

Por que devemos supor que juizes são melhores do que jurados para determinar a credibilidade de uma testemunha que alega que o réu proferiu ameaças de morte ou que estava operando um esquema sofisticado para aumentar os valores das ações?

Variáveis culturais abundam no veredicto de qualquer julgamento, seja por juiz ou por júri. Assim, em um processo de assassinato envolvendo vítima e réu afro-americanos, um júri composto por pelo menos alguns jurados afro-americanos seria capaz de entender melhor os insultos proferidos que levaram o réu a alegar que sua vida estava em perigo do que um juiz branco que cresceu em um bairro de brancos?

Em um dos julgamentos pelo tribunal do júri do Arizona envolvendo um queixoso hispânico ferido em acidente de carro, um jurado também espanhol explicou aos outros jurados que os espanhóis tendem a preferir quiropráticos a médicos, explicando assim por que o queixoso não seguiu a recomendação de procurar acompanhamento médico.

Em outro julgamento, dois jurados que estavam familiarizados com conserto de carros puderam explicar como um caminhão incendiou e queimou completamente uma casa.

Em resumo, a variedade de experiências que os jurados carregam para o tribunal pode dar ao júri melhor compreensão intuitiva dos fatos do que o juiz, que pode ter pouca experiência real com o ambiente específico no qual os eventos contestados ocorreram.

Enfrentando os críticos

Críticos dos julgamentos por tribunal do júri muitas vezes apontam casos emblemáticos. Um é notório: em 1994, uma senhora de 79 anos abriu processo por responsabilidade pelo produto por ter se queimado ao derramar café quente servido em um restaurante da cadeia McDonald’s. A quantia de US$ 2,7 milhões fixada pelo júri por danos causados à senhora gerou um debate sobre o que algumas pessoas consideravam processos frívolos.

• Contudo, a maioria das pessoas provavelmente desconhecia as provas que os jurados tiveram que considerar no caso:

• O McDonald’s vendia seu café 20 graus mais quente do que o recomendado pelo fabricante para satisfazer a preferência do consumidor.

• A senhora teve queimaduras de segundo e terceiro graus em sua área genital, necessitando de longa cirurgia e enxerto de pele.

• O McDonald’s tinha recebido mais de 700 queixas anteriores sobre seu café, mas nunca consultou um especialista em queimaduras.

• Os depoimentos dos executivos do McDonald’s no julgamento supostamente demonstraram arrogância e expressaram resistência em mudar sua estratégia de marketing (embora depois do veredicto o McDonald’s tivesse baixado a temperatura do café).

• A quantia de US$ 2,7 milhões fixada pelo júri era o equivalente a apenas dois dias das vendas totais de café do McDonald’s. Além disso, o juiz reduziu a sentença para US$ 480 mil.

O caso McDonald’s serve também para lembrar que o julgamento por tribunal do júri é na verdade um “julgamento pelo juiz e pelo júri” e que o juiz supervisiona as provas que o júri ouve, instrui os jurados sobre a lei e examina o veredicto antes que seja registrado como julgamento do tribunal.

Muitas outras apreciações desfavoráveis de veredictos de júri em processos civis e criminais que aparecem nos jornais e na internet não resistem igualmente a um exame minucioso. Os júris podem cometer enganos, assim como os juizes ou outros tomadores de decisões, mas as evidências indicam que, no conjunto, os júris desempenham seu papel muitíssimo bem. E os levantamentos dos juizes americanos que presidem os julgamentos por tribunal de júri revelam apoio esmagador e entusiasta ao sistema de júri.

Crime, negligência e comunidade

Julgamentos tratam de casos que afetam a comunidade na qual ocorrem. Fazer com que os membros da comunidade decidam se alguém é culpado ou inocente, se foi negligente ou não, confere legitimidade ao veredicto, especialmente quando o caso é polêmico.

Nas várias pesquisas que realizei durante as últimas quatro décadas, os candidatos a jurados afirmavam constantemente que estariam inclinados a aceitar o veredicto de um júri que tivesse ouvido as provas no tribunal, mesmo quando o veredicto fosse divergente de suas próprias opiniões derivadas de reportagens de jornais e de televisão sobre o caso.

Pesquisa recente também demonstrou, de modo convincente, que depois de terem participado de um júri, as pessoas não só apreciam melhor o sistema jurídico como também tornam-se mais engajadas nos assuntos cívicos e mais inclinadas a oferecer-se para serviços na comunidade.

Em resumo, as evidências indicam não apenas que os júris são competentes para tomar decisões como também que o sistema de júri é uma instituição democrática importante.

As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente os pontos de vista ou políticas do governo dos EUA.