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Quem Escreveu a Declaração Universal
dos Direitos Humanos?

Susan Waltz

ÍNDICE
Sobre Esta Edição
A Declaração Universal dos Direitos Humanos aos Sessenta
Eleanor Roosevelt: Perfil
Declaração Universal dos Direitos Humanos:Lançamento e Manutenção de uma Revolução
John Humphrey: Perfil
Quem Escreveu a Declaração Universal dos Direitos Humanos?
Charles Habib Malik: Perfil
Invenção dos Direitos Humanos: Entendimento sob o Ponto de Vista da Empatia
Peng Chung Chang: Perfil
Relatividade e a Declaração Universal
René Cassin: Perfil
Recursos Adicionais
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Charles Malik, Eleanor Roosevelt, and René Cassin eating with chopsticks. Courtesy Franklin D. Roosevelt Presidential Library Charles Malik (Líbano), Eleanor Roosevelt (Estados Unidos) e René Cassin (França) foram fundamentais na elaboração da DUDH (Cortesia: Biblioteca Presidencial Franklin D. Roosevelt)

Susan Waltz, especialista em direitos humanos e assuntos internacionais, é professora de Políticas Públicas da Escola de Políticas Públicas Gerald R. Ford da Universidade de Michigan. É autora de Human Rights and Reform: Changing the Face of North African Politics [Direitos Humanos e Reforma: Mudando a Face da Política Norte-Africana] (1995) e recentemente publicou uma série de artigos sobre as origens históricas dos instrumentos internacionais de direitos humanos e os processos políticos que os produziram. De 1993 a 1999, Waltz integrou o Comitê Executivo Internacional da Anistia Internacional e de 2000 a 2008 foi membro do conselho nacional do Comitê de Serviços de Amigos Americanos.

O nome de Eleanor Roosevelt é normalmente associado, e com razão, à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). A viúva do presidente americano Franklin Delano Roosevelt presidiu a Comissão de Direitos Humanos da ONU de 1946 a 1951 e conquistou para essa função o respeito e a afeição de pessoas do mundo todo. No difícil ambiente político do final da década de 1940 — com o surgimento da Guerra Fria e a crescente oposição aos governos coloniais — a perspicácia política de Eleanor Roosevelt, suas habilidades diplomáticas e firme determinação foram cruciais no sucesso dos esforços para garantir uma declaração de direitos humanos.

Apesar de ter desempenhado papel fundamental, Eleanor Roosevelt não foi de maneira alguma a autora da DUDH. Não contribuiu para o texto nem com as idéias substantivas que deram forma à DUDH. Como, então, esse importante documento foi feito? Apesar dos papéis importantes desempenhados por Eleanor Roosevelt e vários redatores, os registros históricos indicam que a Declaração Universal reflete as contribuições de diplomatas de muitas nações e representa verdadeiro consenso internacional e comprometimento real — ainda que cumprido apenas em parte — com a expansão e a garantia dos direitos individuais em todos os lugares.

No sentido mais literal, o crédito pela proposta às Nações Unidas de um projeto sobre direitos humanos pertence a Ricardo Alfaro, ex-presidente do Panamá. Como representante do Panamá na reunião inaugural das Nações Unidas em 1945, Alfaro levou consigo um projeto preliminar sobre direitos internacionais e propôs formalmente que o documento fosse incorporado à Carta da ONU. Grupos cívicos mundo afora, profissionais da área jurídica e intelectuais de projeção como o escritor britânico H.G. Wells vinham defendendo uma proclamação internacional de direitos há muitos anos, e Alfaro trabalhou com o Instituto Americano de Direito (grupo de juízes, advogados e professores de Direito que redigem leis “modelo” — modelos a partir dos quais os legisladores podem redigir leis mais simples e de fácil compreensão) para produzir o texto preliminar que levava consigo. Os diplomatas reunidos naquele mês de maio em São Francisco não estavam preparados para adotar nada tão específico quanto a proposta de Alfaro, mas decidiram criar uma Comissão de Direitos Humanos e concordaram informalmente que entre as primeiras tarefas da comissão estaria o desenvolvimento de um projeto de lei internacional sobre direitos humanos.

Os meses que se seguiram foram dedicados à criação dos organismos previstos pela Carta da ONU e à nomeação de pessoal para integrá-los. O professor canadense de Direito John Humphrey foi convidado para chefiar uma pequena Divisão de Direitos Humanos no Secretariado da ONU, e um comitê preparatório indicado pelo novo Conselho Econômico e Social da ONU deu forma à Comissão de Direitos Humanos da organização. Em janeiro de 1947, 18 Estados-membros foram escolhidos, e a comissão começou a trabalhar.

handwritten papers. © U.N. Photo/Greg Kinch
Um dos primeiros esboços da Declaração Universal dos Direitos Humanos (© Greg KinchA/U.N. Photo)

Em busca de uma abordagem comum

A redação, contudo, acabou sendo uma empreitada demorada. A intenção inicial era que as três autoridades da comissão preparassem um texto preliminar para discussão, mas esse plano mostrou-se impraticável. Quando Eleanor Roosevelt convidou o vice-presidente da Comissão, Peng Chung Chang (também conhecido como P.C. Chang ou Zhang Pengjun), e o relator, Charles Habib Malik (Líbano), para trabalhar no texto preliminar em seu apartamento de Nova York, os dois passaram a tarde envolvidos em uma discussão filosófica. Os dois maiores intelectuais da comissão — um deles, defensor da filosofia dos direitos naturais e o outro, um confucionista — não conseguiram chegar a um acordo sobre uma abordagem comum, deixando Eleanor Roosevelt e Humphrey ansiosos para agir.

O impasse entre Chang e Malik teve conseqüências importantes para a forma definitiva da Declaração Universal. Uma abordagem sofisticada e filosófica para a Declaração foi abandonada em favor de um texto pragmático e negociado, e a tarefa de elaboração do texto preliminar foi transferida para o Secretariado da ONU. John Humphrey — acadêmico da área jurídica de pensamento prático — foi encarregado de produzir um “esboço documentado” para a declaração. Ao mesmo tempo, o grupo de redatores da comissão foi ampliado para incluir representantes de outros cinco Estados, reconhecimento das dificuldades intrínsecas na redação de um texto aceitável por todos.

Humphrey não precisou de muito tempo para produzir o texto porque já tinha em mãos uma imensa gama de documentos. Entre eles estavam esboços e propostas apresentados por vários países e associações não-governamentais, bem como a Constituição de todos os Estados-membros da ONU. Baseando-se livremente nesses documentos, Humphrey produziu o primeiro texto preliminar básico da DUDH. Nos 15 meses seguintes, esse texto foi trabalhado e retrabalhado. Pediram ao acadêmico francês da área jurídica René Cassin que reorganizasse os artigos e redigisse um preâmbulo para estruturá-los, e, na seqüência, o comitê de redação discutiu e editou cada linha.

Se a principal tarefa em 1947 foi elaborar e aprimorar o texto, o desafio em 1948 foi conseguir o acordo político de todos os Estados-membros da ONU. Quando a Assembléia Geral da ONU se reuniu no final de setembro de 1948, o Departamento de Estado dos EUA esperava que as deliberações sobre a Declaração não levassem mais do que alguns dias. Essas esperanças foram rapidamente frustradas. O Terceiro Comitê da Assembléia Geral (que cobria assuntos sociais, humanitários e culturais) foi encarregado de revisar o documento antes de encaminhá-lo para apreciação na sessão plenária, e Charles Malik foi eleito para presidir as audiências. Malik reconheceu que seria necessária ampla participação para criar consenso e promover entre os Estados-membros um sentido de paternidade política compartilhado. Assim, resistiu aos esforços para apressar o processo. “É preciso permitir que os assuntos amadureçam com vagar para que não fiquem arestas”, aconselhou.

Pakistani woman with poster. © AP Images
Mulher paquistanesa em uma manifestação em Lahore na comemoração do Dia Mundial dos Direitos Humanos. Em seu cartaz está escrito: “Direitos das Mulheres são Direitos Humanos” (© AP Images)

Depois das declarações de abertura de mais de 40 países, Malik passou a liderar uma análise minuciosa do texto, artigo por artigo. Em sessões diárias durante um período de dois meses, os delegados analisaram várias emendas (a grande maioria apresentada por Cuba, União Soviética, Panamá, Líbano, França e Egito). Todas as emendas foram debatidas, algumas delas de forma exaustiva, e cada artigo do texto preliminar da Declaração foi votado em separado. Só o debate sobre o Artigo 1 durou seis dias e, embora Malik no final tenha comprado um marcador de tempo para evitar que os oradores excedessem o limite máximo de tempo, os registros oficiais sobre as deliberações meticulosas do Terceiro Comitê preencheram cerca de 900 páginas.

Quando finalmente o Terceiro Comitê terminou seu trabalho no início de dezembro de 1948, encaminhou a Declaração à sessão plenária da Assembléia Geral para que mais uma vez cada um de seus artigos fosse analisado. A votação histórica do texto final pela Assembléia Geral ocorreu logo após a meia-noite do dia 10 de dezembro, data atualmente celebrada como Dia dos Direitos Humanos. Vinte e três dos 30 artigos foram aceitos por unanimidade e, apesar das abstenções no voto final da África do Sul, da Arábia Saudita e do bloco soviético, 48 Estados votaram afirmativamente. Nenhum país se opôs.

Negociação do texto

Por muitos anos, a história detalhada desse elaborado processo ficou esquecida e obscura e, na ausência de nuances de entendimento, muitas hipóteses infundadas foram feitas. Graças a pesquisas recentes, atualmente reconhecemos que as potências mundiais não foram a força motriz por trás da DUDH, o documento não teve um único autor e o texto foi moldado por diplomatas e servidores públicos civis e não por filósofos. Não apenas todos os elementos foram analisados minuciosamente, como cada artigo foi modificado ao longo dos dois anos de incubação da Declaração: o texto final tem o carimbo de muitas pessoas representando muitos países.

A história por trás do texto pode surpreender alguns leitores de hoje. Os mais ardentes defensores dos direitos socioeconômicos, por exemplo, eram da América Latina (e não dos países do bloco soviético como em geral se supunha). As delegações do bloco soviético resistiram a violações de soberania, mas pressionaram fortemente pela não-discriminação, e é em grande parte graças a essa persistência que todos os artigos da Declaração se aplicam a todos. O Egito é responsável pela incisiva declaração de universalidade na abertura da Declaração, sua delegação pressionou para que as disposições do documento fossem aplicáveis “tanto aos povos dos Estados-membros quanto aos povos dos territórios sob suas jurisdições”.

Antecipando preocupações da nossa época, os delegados da Índia, da República Dominicana e da Dinamarca lutaram para que os direitos fossem expressos em linguagem neutra com relação a gênero e pelo reconhecimento explícito dos direitos das mulheres. O delegado da Polônia chamou a atenção para o problema do tráfico de seres humanos, e o texto preliminar foi alterado para proibir “todas as formas” de escravidão. Uma jovem delegada do Paquistão, ela mesma criada no purdah (costume de manter as mulheres totalmente cobertas e separadas do restante da sociedade), manifestou-se bravamente contra o casamento infantil. E, ao falar dos abusos — e pior — do regime nazista na Alemanha, o delegado das Filipinas argumentou energicamente contra a fragilidade da proibição de tortura na Declaração, referindo-se aos costumes culturais locais. Uma proibição diluída, alertou, poderia dar proteção aos que encobrem suas práticas abomináveis com justificativas culturais.

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Crianças participam de comício no Dia dos Direitos Humanos em Calcutá, Índia (© AP Images)

Os registros não deixam dúvidas de que os diplomatas encarregados de elaborar a Declaração Universal abraçaram essa tarefa e estavam totalmente conscientes de sua potencial importância. Lembravam freqüentemente uns aos outros da necessidade de encontrar uma redação aceitável por todos, para que a legitimidade do documento não fosse questionada. A força do empenho dessas pessoas, contudo, não foi suficiente para superar as divisões e corrigir todas as falhas.

Diferenças sobre a importância da soberania, a situação dos direitos socioeconômicos e a questão definitiva da implementação estiveram subjacentes a muitas discussões, ameaçando em diversas ocasiões toda a empreitada. O desencadeamento de guerras no Oriente Médio, no Sul da Ásia e em outras partes do mundo, bem como o dilema dos refugiados daí resultantes, enfatizaram a preponderância das considerações sobre os direitos humanos — mas lembraram também aos delegados de que compromissos retóricos sem ações correspondentes seriam em vão. Alguns apontaram entre as fragilidades da Declaração a ênfase nos direitos e o relegamento dos deveres correspondentes a um dos artigos finais, com o risco de parecer uma idéia de última hora. Na verdade, essa colocação foi resultado de uma mudança proposta no último minuto pelo delegado chinês. John Humphrey viu isso como um lapso, já que ninguém esteve mais atento do que Peng Chung Chang à necessidade de equilíbrio entre direitos e deveres.

Pressões de tempo também podem ter sido responsáveis pela falha diplomática que resultou na abstenção da Arábia Saudita na votação final da DUDH. Ao citar as Cruzadas históricas e o proselitismo mais recente dos missionários, o delegado saudita fez objeção à frase “liberdade de mudar de religião” e retirou o apoio à Declaração. O fato de que esse mesmo representante saudita alguns anos depois, no contexto da negociação de um tratado com força legal, tenha concordado com a frase, ligeiramente modificada, “liberdade de adotar uma religião” sugere que um esforço diplomático maior em 1948 poderia ter garantido o voto saudita e eliminado a fonte de ambivalência cultural sobre a Declaração. Por fim, a falha da Declaração ao não abordar os direitos das minorias pode ser atribuída às tensões que pairavam entre a União Soviética e a Iugoslávia. Os soviéticos raramente deixavam passar uma oportunidade para expor as hediondas práticas raciais e as desigualdades nos Estados Unidos, mas não estavam dispostos a lutar pelo princípio da não-discriminação quando sua aplicação chegava perto de seu país. Notável e lamentavelmente, muitas delegações se concentraram de forma mais intencional nas falhas de seus adversários políticos do que nas práticas em seu próprio país, tendência que ficou evidente tanto entre as pequenas nações quanto entre seus pares mais poderosos.

protestors wearing masks and carrying signs. © AP Images/Eugene Hoshiko
Manifestantes dos direitos humanos com máscaras em Cebu, Filipinas, no Dia dos Direitos Humanos, 10 de dezembro de 2006 (© Eugene Hoshiko/AP Images)

As tarefas pela frente

Esses tipos de consideração política retardaram inevitavelmente o trabalho da Comissão de Direitos Humanos estabelecida em 1946 para desenvolver um instrumento com força legal e um mecanismo de implementação concomitantemente à elaboração da Declaração. A conclusão dessas tarefas complementares acabou por exigir mais 18 anos. Nesse ínterim, os Estados-membros da ONU concordaram relutantemente com a criação de dois tratados ao invés de um, separando os direitos civis e políticos dos direitos sociais, culturais e econômicos, cada um deles com seus próprios mecanismos de implementação. Quando os dois tratados (ou pactos) ficaram prontos para aprovação, a afiliação à ONU tinha aumentado para mais de cem estados e a dinâmica política havia mudado. Nos primeiros anos dessas negociações, metade dos Estados-membros havia defendido mecanismos de aplicação fortes, mas em meados dos anos 1960, as crescentes preocupações com intervenção e soberania acabaram prevalecendo. Propostas para permitir que pessoas físicas e ONGs fizessem denúncias, que a ONU fosse autorizada a fazer investigações e de encaminhamento das questões para o Tribunal Internacional de Justiça foram todas abandonadas. Em vez disso, duas comissões permanentes, ou “órgãos do tratado”, foram criadas para monitorar o desempenho com relação aos direitos humanos por meio de relatórios periódicos a serem apresentados pelos países signatários dos acordos.

Para qualquer pessoa que acompanhou todo o processo de 20 anos de negociação, a disparidade entre as aspirações iniciais e os resultados finais ficou extremamente clara. Um protocolo opcional anexado ao pacto de direitos civis e políticos criou de fato a oportunidade para que os Estados proporcionassem a seus cidadãos um mecanismo de denúncia, mas esse não era o mecanismo rigoroso que muitos imaginavam no início. O projeto da DUDH não realizou os sonhos dos otimistas, mas superou as expectativas dos pessimistas. Quando os textos dos dois acordos foram encaminhados à Assembléia Geral em 1966, a votação foi unânime. Dessa vez nenhum Estado se absteve nem fez oposição.

Os Estados-membros da ONU reafirmaram o compromisso com a Declaração Universal em uma conferência mundial sobre direitos humanos em 1993, e mais de 150 países ratificaram os dois acordos. Em conjunto, esses três documentos — a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais — são chamados informalmente de Declaração Internacional de Direitos. Juntos formam o alicerce da legislação internacional de direitos humanos.

As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente a posição nem as políticas do governo dos EUA.