Resumo das decisões marcantes da Suprema Corte compiladas pelo Fórum Pew sobre Religião e Vida Pública

Reynolds vs. Estados Unidos (1879)
Manteve a condena ção bem-sucedida de um mórmon proeminente pela prática de bigamia em Utah.

Cantwell vs. Connecticut (1940)
Ao anular uma condenação por perturbação da paz, sustentou que a Cláusula de Livre Exercício da Religião se aplica tanto às ações estaduais quanto às federais.

Distrito da Escola de Minersville vs. Gobitis (1940)
Decidiu que a Cláusula de Livre Exercício da Religião não concede às crianças de escolas públicas o direito de não participar da cerimônia obrigatória de saudação à bandeira por motivação religiosa.

Conselho de Educação da Virgínia Ocidental vs. Barnette (1943)
Revogou Gobitis e reconheceu o direito de não participação da cerimônia de saudação à bandeira com base no direito de liberdade de expressão e de culto.

Estados Unidos vs. Ballard (1944)
Em um caso envolvendo um curandeiro que afirmava possuir poderes sobrenaturais de cura, decidiu que o governo não pode questionar a veracidade nem a validade da crença religiosa das pessoas, mas é livre para examinar se tais crenças são manifestadas com sinceridade.

Braunfeld vs. Brown (1961)
Rejeitou o argumento de empresários judeus que observavam o Shabat aos sábados e não obedeciam à lei que determinava o fechamento do comércio aos domingos.

Sherbert vs. Verner (1963)
Decidiu que uma política de combate ao desemprego da Carolina do Sul, que forçava uma empregada a escolher entre o Shabat no sábado (dia sagrado de sua religião) e a elegibilidade para o auxílio-desemprego, violava a Cláusula de Livre Exercício da Religião.

Wisconsin vs. Yoder (1972)
Decidiu que a Cláusula de Livre Exercício da Religião isentava os adolescentes da Antiga Ordem Amish de observar as leis compulsórias de freqüência escolar.

Universidade Bob Jones vs. Estados Unidos (1983)
Rejeitou contestação à Primeira Emenda com relação à política do Departamento da Receita Federal de negar isenção de impostos a instituições educacionais religiosas sem fins lucrativos que mantinham políticas raciais discriminatórias.

Goldman vs. Weinberger (1986)
Decidiu que aCláusula de Livre Exercício da Religião não isentava um capitão judeu da Força Aérea da norma que proibia o uso de qualquer peça que cubra a cabeça em ambientes internos.

O’Lone vs. Comunidade de Shabazz (1987)
Decidiu que as considerações sobre segurança forneciam base razoável para a restrição ao comparecimento de presos a serviços religiosos muçulmanos.

Divisão de Emprego vs. Smith (1990)
Sustentou a negação de auxílio-desemprego a dois indígenas americanos conselheiros em reabilitação de drogados que foram demitidos porque ingeriram o alucinógeno mescalina como parte de um ritual religioso.

Igreja de Lukumi Babalu Aye vs. Cidade de Hialeah (1993)
Decidiu que as leis da cidade de Hialeah sobre tratamento de animais discriminavam o culto santeriano e suas práticas de sacrifício de animais.

Cidade de Boerne vs. Flores (1997)
Decidiu que o Congresso não tem poder para substituir o julgamento do Judiciário federal sobre as normas de liberdade religiosa que os estados devem obedecer.

Locke vs. Davey (2004)
Decidiu que um subsídio para o ensino superior do estado de Washington que excluía os que se especializavam em estudos religiosos devocionais era constitucional.

Cutter vs. Wilkinson (2005)
Rejeitou o argumento de que a parte de uma lei federal sobre liberdade religiosa que trata de prisioneiros e outros internos viola a Cláusula de Estabelecimento de Religião.

Gonzales vs. Centro Espírita Beneficente União do Vegetal (2006)
Decidiu que a RFRA [Lei de Restauração da Liberdade Religiosa de 1993] protege o direito de uma pequena seita religiosa de importar e usar uma substância alucinógena em seus rituais religiosos.

Reproduzido com a permissão do Fórum Pew sobre Religião e Vida Pública, www.pewforum.org. Direitos autorais 2007 Centro de Pesquisa Pew.

As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente a posição nem as políticas do governo dos EUA.