|
|
|

Eleitores presidenciais do Colégio Eleitoral fazem juramento em dezembro de 2000 na Assembléia Legislativa de Massachusetts, em Boston (Steven Senne/© AP Images) |
Base constitucional
Extraído do Artigo II, Sessão 1, da Constituição dos EUA
O poder executivo será investido no presidente dos Estados Unidos da América. Ele permanecerá no cargo pelo período de quatro anos e, junto com o vice-presidente, escolhido pelo mesmo período, será eleito da seguinte forma:
Cada estado indicará, da maneira como determinar seu Legislativo, um número de eleitores do Colégio Eleitoral igual ao número total de senadores e deputados ao qual o estado tem direito no Congresso: mas nenhum senador ou deputado e nenhuma pessoa ocupando cargo de confiança ou remunerado no governo dos Estados Unidos deverá ser indicado como eleitor no Colégio Eleitoral. |
- O Colégio Eleitoral não é um lugar. É um processo que começa como parte do projeto original da Constituição dos EUA. O Colégio Eleitoral foi criado pelos fundadores dos Estados Unidos como uma solução conciliatória entre a eleição do presidente pelo Congresso e a eleição pelo voto popular direto. O povo dos Estados Unidos vota nos eleitores que comporão o Colégio Eleitoral, que, por sua vez, votam no presidente. Os Arquivos Nacionais é a agência do governo federal que supervisiona o processo.
- A cada estado é alocado um número de eleitores no Colégio Eleitoral igual ao número de seus senadores (sempre dois) mais o número de seus deputados, o qual é baseado no censo populacional realizado a cada dez anos. Atualmente, o populoso estado da Califórnia tem 55 eleitores no Colégio Eleitoral, e um estado com menos habitantes, como Dakota do Norte, pode ter apenas três ou quatro.
- O Colégio Eleitoral consiste hoje de 538 eleitores (um para cada um dos 435 membros da Câmara dos Deputados e dos 100 senadores, mais 3 para o Distrito de Colúmbia, a capital nacional, Washington). É preciso maioria de 270 votos no Colégio Eleitoral para eleger o presidente e o vice-presidente.
- A Constituição dos EUA contém muito poucas disposições sobre as qualificações dos eleitores do Colégio Eleitoral. O Artigo II determina que nenhum membro do Congresso “ou pessoa ocupando cargo de confiança ou remunerado no governo dos Estados Unidos” deverá ser indicado para o Colégio Eleitoral.
- O processo de seleção dos eleitores varia de acordo com o estado. Geralmente, os líderes partidários estaduais indicam os eleitores nas convenções estaduais do partido ou por voto do comitê central estadual do partido. Os eleitores são quase sempre selecionados em reconhecimento a seus serviços e dedicação ao partido. Eles podem ser titulares de cargo eletivo estadual, dirigentes partidários ou pessoas que têm afinidade com o candidato a presidente.
- Os eleitores de cada estado escolhem os eleitores do Colégio Eleitoral comprometidos com um candidato presidencial no dia das eleições gerais — na terça-feira seguinte à primeira segunda-feira do mês de novembro (4 de novembro em 2008). O nome dos eleitores do Colégio Eleitoral pode ou não constar da cédula abaixo do nome dos candidatos que disputam a Presidência, dependendo dos procedimentos de cada estado.
- Os eleitores do Colégio Eleitoral de cada estado se reúnem na primeira segunda-feira seguinte à segunda quarta-feira do mês de dezembro (15 de dezembro em 2008) para escolher o presidente e o vice-presidente dos Estados Unidos.

A Constituição estabelece a forma como funciona o Colégio Eleitoral,
com poucas orientações sobre quem pode ser eleitor (© AP Images) |
- Nenhuma disposição constitucional e nenhuma lei federal exige que os eleitores do Colégio Eleitoral votem de acordo com a votação popular de seu estado. Mas algumas leis estaduais determinam que os assim chamados eleitores infiéis sejam multados ou desqualificados por depositar um voto inválido, além da substituição desse eleitor. A Suprema Corte dos EUA não deliberou especificamente se o compromisso e as penalidades para quem não vota de acordo com o prometido podem ser aplicados nos termos da Constituição. Nunca um eleitor do Colégio Eleitoral foi processado por não ter votado de acordo com o prometido.
- Hoje em dia é raro um eleitor desconsiderar o voto popular e dar seu voto no Colégio Eleitoral a outro candidato que não o do partido. Esses eleitores geralmente têm cargo de liderança no partido ou foram escolhidos em reconhecimento a anos de serviços leais prestados ao partido. Em toda a história dos EUA, mais de 99% dos eleitores do Colégio Eleitoral votaram de acordo com o prometido.
- O total de votos do Colégio Eleitoral é que determina o presidente e o vice-presidente, não a pluralidade ou a maioria estatísticas de votos que um candidato possa obter no sufrágio popular em todo o país. Quatro vezes na história dos EUA — 1824, 1876, 1888 e 2000 — o candidato que obteve mais votos no pleito popular em todo o país não conseguiu a maioria dos votos no Colégio Eleitoral.
- Em 2008, os votos de 48 dos 50 estados e do Distrito de Colúmbia no Colégio Eleitoral serão dados de acordo com o princípio de o “vencedor leva tudo”. Por exemplo, todos os 55 votos da Califórnia no Colégio Eleitoral vão para o vencedor do sufrágio popular no estado, mesmo que a margem de vitória seja de apenas 50,1% a 49,9%. Somente dois estados, Nebraska e Maine, não seguem a regra do “vencedor leva tudo”. Nesses estados, os votos no Colégio Eleitoral poderão ser distribuídos entre os candidatos por meio de uma alocação proporcional de votos.
- O Congresso se reúne em sessão conjunta em janeiro do ano seguinte ao da eleição presidencial para contar os votos do Colégio Eleitoral.
- Se nenhum dos candidatos a presidente obtiver a maioria dos votos no Colégio Eleitoral, a 12a Emenda à Constituição dispõe que a eleição presidencial seja decidida pela Câmara dos Deputados. A Câmara selecionará o presidente por maioria de votos, escolhendo entre os três candidatos que receberam o maior número de votos no Colégio Eleitoral. O voto será dado por estado, com cada delegação estadual tendo direito a um voto. Se nenhum candidato a vice-presidente obtiver a maioria dos votos no Colégio Eleitoral, o Senado selecionará o vice-presidente por maioria de votos, e cada senador escolherá entre os dois candidatos com maior número de votos no Colégio Eleitoral.
- A Câmara escolheu o presidente duas vezes, em 1800 e 1824. O Senado escolheu o vice-presidente uma vez, em 1836.
- Fontes de referência indicam que nos últimos 200 anos mais de 700 propostas foram apresentadas ao Congresso para reformar ou eliminar o Colégio Eleitoral. Houve mais propostas de emendas constitucionais para modificar o Colégio Eleitoral do que sobre qualquer outro assunto.
- As opiniões sobre a viabilidade do sistema de Colégio Eleitoral podem ser afetadas por posturas em favor dos terceiros partidos — outros que não os partidos Democrata e Republicano. Os terceiros partidos não têm se saído bem no sistema de Colégio Eleitoral. Em 1948 e em 1968, candidatos de terceiros partidos com apelo regional conquistaram blocos de votos no Colégio Eleitoral no Sul, o que pode ter afetado o resultado, mas não chegou perto de ameaçar seriamente o vencedor do partido principal. O último candidato de terceiro partido que apareceu com força foi o ex-presidente republicano Theodore Roosevelt, que em 1912 concorreu à Presidência mais uma vez por outro partido. Ele acabou em um distante segundo lugar na eleição popular e no Colégio Eleitoral (com 88 dos 266 votos necessários para vencer). Embora Ross Perot tenha obtido 19% dos votos no sufrágio popular geral em 1992, não conseguiu nenhum voto no Colégio Eleitoral, já que não era particularmente forte em nenhum estado.
Fonte: Arquivos Nacionais.
|