Reformar o sistema do Colégio Eleitoral para eleger o presidente dos EUA demandaria um tremendo esforço e um consenso hoje inexistente.

David Lublin é professor de Estudos sobre Governo da Escola de Diplomacia Pública da Universidade Americana em Washington, D.C.

Não é difícil apontar as razões pelas quais se pode desejar abolir o Colégio Eleitoral para eleger o presidente dos Estados Unidos — principalmente porque o sistema por vezes elege um candidato que recebeu menos votos populares em âmbito nacional do que outro. Mas descobrir como substituí-lo não é tão simples.

Uma das razões pelas quais é provável que o Colégio Eleitoral persista é a dificuldade em introduzir emendas à Constituição americana. Isso requer, em primeiro lugar, que o Congresso americano aprove a proposta com uma maioria de dois terços tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado; em seguida, três quartos dos estados devem ratificá-la. A Constituição recebeu emendas apenas 27 vezes desde sua adoção em 1787. E isso inclui as dez primeiras emendas, conhecidas coletivamente como a Declaração de Direitos, aprovada logo após a ratificação da Constituição original.

Geralmente é necessário obter apoio da esmagadora maioria, se não consenso, para vencer os obstáculos à ratificação. Atualmente não existe esse consenso para abolir o Colégio Eleitoral. Muitos democratas acham que a derrota de seu candidato nas eleições presidenciais de 2000 revela a urgência da reforma, mas alguns republicanos, conseqüentemente, consideram os esforços para mudar o sistema como uma medida para desmerecer a vitória de seu candidato. A despeito de receber algum apoio em todas as linhas partidárias, não há consenso em favor da reforma.

Além disso, vários estados têm uma ampla gama de razões para se oporem à ratificação. Os estados pequenos recebem uma parcela de certa forma desproporcional dos votos do Colégio Eleitoral, já que o número de votos atribuído a cada estado equivale ao número de senadores — sempre dois por estado — mais o número de deputados eleitos pelo estado — pelo menos um, não importa o tamanho da população. Os estados onde a disputa é acirrada, como foi o caso da Flórida e de Ohio nas eleições de 2000, 2004 e 2008, recebem mais atenção dos candidatos à Presidência porque os votos do Colégio Eleitoral são alocados segundo o método “o vencedor leva tudo” em todos os estados menos dois — Maine e Nebraska. Os opositores do Colégio Eleitoral identificam esse aspecto do sistema atual como uma falha, mas os estados marginais podem não querer abrir mão tão facilmente da atenção que lhes dispensam os candidatos à Presidência. Muitos americanos apreciam o fato de que o Colégio Eleitoral reflete a natureza federal dos Estados Unidos e resistem aos esforços de aboli-lo como a um ataque ao federalismo e à autonomia dos estados.

Pacto pelo Voto Popular Nacional

Alguns defensores da reforma do Colégio Eleitoral sugerem que o país trabalhe com base em um processo de emenda por meio de um pacto interestadual que garanta que o vencedor da votação popular nacional se torne o presidente. Os proponentes do pacto pelo Voto Popular Nacional sugerem que os estados responsáveis pela maioria dos votos do Colégio Eleitoral concordem em dar seus votos para o candidato à Presidência que vencer o voto popular nacional na eleição, a despeito de o candidato ter vencido ou não nesses estados. Adotar a reforma através de um pacto entre os estados seria muito mais fácil do que por meio de uma emenda constitucional. Seriam necessários 38 estados para ratificar uma emenda constitucional, mas apenas 11 dos estados mais populosos poderiam colocar em prática o pacto interestadual.

Parece uma solução inteligente, mas ela poderia lançar as sementes de novos problemas. Nos Estados Unidos, a eleição para presidente não é realmente uma eleição nacional única, mas 51 disputas distintas nos 50 estados e no Distrito de Colúmbia (a capital nacional, Washington). Como cada estado decide os candidatos a presidente e a vice-presidente que aparecem em sua cédula, conjuntos distintos de candidatos aparecem nas cédulas de vários estados. Mesmo com o pacto, os americanos ainda não teriam uma verdadeira eleição nacional, na qual cada eleitor teria as mesmas opções de candidato.

Os candidatos à Presidência poderiam até mesmo ter companheiros de chapa distintos nos diferentes estados. O pacto proposto determina que todos os votos de um estado para o candidato à Presidência ou Vice-Presidência contem para o total da chapa, ainda que a cédula apresente um candidato a vice-presidente distinto. Por exemplo, o companheiro de chapa do candidato de um terceiro partido, Ralph Nader, não apareceu na votação da Califórnia em 2004. Ainda assim, todos os votos para Ralph Nader na Califórnia teriam contado não apenas para o seu total nacional, mas também para o de seu companheiro de chapa, embora este não tenha aparecido na votação — uma solução insatisfatória, no caso.

Algumas questões em aberto

A acirrada disputa pela Presidência entre o republicano George W. Bush e o democrata Al Gore na Flórida em 2000 e seu impacto sobre o resultado foi um estímulo às exortações de reforma do Colégio Eleitoral. Ironicamente, o voto popular nacional provavelmente somaria problemas no caso de uma disputa acirrada.

Não existe nenhum mecanismo operante para decidir uma disputa acirrada em âmbito nacional — e o pacto pelo Voto Popular Nacional proposto não cria um. Todas as leis de recontagem dos votos regulamentam a perspectiva de uma eleição disputada no interior de um estado, mas não obrigam à recontagem no caso de uma eleição acirrada em âmbito nacional. Ademais, enquanto a mídia jornalística e  os dois partidos políticos principais puderam dar grande atenção à recontagem no único estado em questão em 2000, eles teriam muito mais dificuldade em fazer o mesmo em todo o país. Embora as chances de uma eleição apertada sejam menores em uma disputa nacional, os padrões do que constitui uma eleição acirrada também seriam muito menores.

A aplicabilidade de um pacto interestadual que regulamentasse como os estados dão seus votos no Colégio Eleitoral permanece uma questão em aberto. A Constituição dos EUA confere claramente às legislaturas estaduais o direito de determinar como os estados votam no Colégio Eleitoral. O pacto proibiria a desistência no período de seis meses antes da eleição, mas não está de modo algum claro que essa disposição seria legalmente aplicável. O pacto não contém disposições que prevejam o caso de os estados desistirem e os tribunais se recusarem a impedi-los.

Essas preocupações podem parecer pequenas e excessivamente técnicas, mas as eleições de 2000 revelaram a importância dos detalhes legais e a necessidade de estar pronto para o caso de uma improvável eleição disputada. A eleição popular nacional do presidente poderá acabar sendo viável, mas exigirá planejamento prévio cuidadoso em nível federal para que funcione e mais consenso do que existe atualmente para que aconteça.

As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente a posição nem as políticas do governo dos EUA.