A Constituição dos EUA delineia a autoridade do presidente, mas é suficientemente flexível para permitir que cada ocupante do cargo defina o escopo dos poderes presidenciais segundo sua própria filosofia de governo e as necessidades da época.

Michael Jay Friedman é editor do Bureau de Programas de Informações Internacionais do Departamento de Estado dos EUA. É doutor em História Política e Diplomática dos EUA.

Os homens que ocuparam a Presidência dos Estados Unidos — até este momento foram todos homens — têm expressado visões divergentes sobre suas experiências. Grover Cleveland (1885-1889 e 1893-1897) comentou: “Após o longo exercício do poder, os assuntos comuns da vida parecem pequenos e triviais.” Theodore Roosevelt (1901-1909) gostava tanto do “palanque poderoso” que deixou a aposentadoria para concorrer novamente à Presidência. Mas para James K. Polk (1845-1849), a Presidência não era “nenhum mar de rosas”. E Ulysses S. Grant (1869-1877) declarou sem rodeios: “Nunca quis tanto deixar um lugar quanto quis deixar a Presidência.”

Quais são os poderes do presidente e como evoluíram ao longo do tempo? Gerações de crianças americanas em idade escolar aprenderam que o Congresso faz as leis e o presidente as aplica. Isso ajuda, mas apenas um pouco. A Constituição dos EUA é a fonte da autoridade do presidente, mas ela é um documento conciso, mais um esboço do que um plano completo (a constituição proposta para a União Européia é 35 vezes mais extensa). Ela deixa margem para cada presidente — sempre sujeito aos “freios e contrapesos” do Legislativo e do Judiciário — interpretar a extensão de seus poderes de acordo com a sua filosofia pessoal de governança e as demandas da época.

O Artigo II da Constituição começa com: “O poder executivo será investido no presidente dos Estados Unidos da América.” Ela estabelece o tempo de permanência no cargo — quatro anos — e relaciona várias categorias dos poderes presidenciais:

• O presidente é o “comandante-em-chefe” das Forças Armadas.

• O presidente pode conceder suspensão de penalidades e perdão para delitos legais.

• O presidente pode assinar tratados mediante “parecer e aprovação” de dois terços dos “senadores presentes”; nomear embaixadores e juízes da Suprema Corte, com confirmação da maioria do Senado; e indicar todos os outros ministros (...) e funcionários públicos dos Estados Unidos”.

• O presidente poderá “de tempos em tempos (….) recomendar as medidas que julgar necessárias e apropriadas”.

• O presidente pode vetar legislação aprovada pelo Congresso, veto esse sujeito à anulação por dois terços dos votos de cada casa do Congresso (Artigo I, Seção 7).

Embora outras disposições constitucionais limitem, de modo geral, os poderes de todo o governo federal, inclusive do presidente, o Artigo II é flexível. O presidente Calvin Coolidge (1923-1929) limitou o exercício do seu poder presidencial a um eventual ajuste na direção certa. Coolidge descreveu certa vez sua filosofia de governo: “Já temos leis suficientes, não preciso assinar mais nenhuma.”

Mas mesmo os presidentes determinados a interpretar seus poderes com rigor constataram que os assuntos de Estado os impulsionam para uma maior assertividade. O primeiro presidente, George Washington (1789-1797), no início interpretou de modo literal a disposição pela qual o presidente obtém “parecer” do Senado durante a negociação de tratados. Assim, em 22 de agosto de 1789, Washington apresentou-se ao Senado — espada em punho — para solicitar orientações específicas a fim de negociar um tratado pretendido com os índios creek. Como os senadores apresentavam moções cada vez mais contraditórias, John Quincy Adams, ele próprio um futuro presidente (1825-1829), confidenciou o resultado ao seu diário:

Quando Washington deixou o Senado, disse que poderia ser castigado se voltasse a pôr os pés lá. E desde essa época os tratados têm sido negociados pelo Executivo antes de serem apresentados para a análise do Senado.

Embora os poderes da Presidência tenham aumentado e diminuído em seus amplos limites constitucionais, os desafios internos e externos propagaram uma tendência de maior autoridade do Executivo. Durante a Grande Depressão dos anos 1930, por exemplo, o presidente Franklin D. Roosevelt (1933-1945) obteve a aprovação do Congresso para muitos programas do New Deal. Eles foram administrados pelas novas agências do Executivo, que refizeram grande parte da economia da nação ainda que aumentando o poder presidencial. Os Estados Unidos do século 20 emergiram como uma grande potência reforçando de modo semelhante o poder de comandante-em-chefe do presidente.

Esses desenvolvimentos não passaram sem contestação. Em 1935, a Suprema Corte declarou inconstitucional a Lei de Recuperação Nacional, peça fundamental da legislação do New Deal, sobrepondo a objeção veemente de Roosevelt. E os limites da autoridade presidencial para destacar soldados americanos sem uma declaração de guerra do Congresso permanecem politicamente controversos.

A complexidade da legislação moderna aumentou ainda mais o poder da Presidência. Considere-se a Lei da Água Potável Segura de 1974. O Congresso desejava estabelecer padrões mínimos de salubridade para a água potável pública, mas delegou a responsabilidade para a definição desses padrões à Agência de Proteção Ambiental (EPA), agência administrativa do Executivo. O Congresso rotineiramente autoriza a EPA e suas centenas de agências irmãs a promulgar e aplicar regulamentações que tratam das exigências previstas em lei. O Congresso pode derrubar uma regulamentação, mas há muito mais do que o Congresso tem condições de analisar. Nesse sentido, o “Estado administrativo” moderno tem transferido responsabilidades adicionais para o Executivo — e para o presidente.

Limitada constitucionalmente, mas flexível e vigorosa o suficiente para tratar dos desafios modernos, a Presidência continua a ser um elemento fundamental para a experiência em andamento de auto-suficiência do povo americano.