Em uma época em que todos os principais Estados europeus possuíam monarquias hereditárias, a idéia de um presidente com um mandato limitado era revolucionária. Mas a Constituição adotada em 1787 investiu o poder executivo em um presidente e ainda hoje permanece assim. A Constituição também prevê a eleição de um vice-presidente, que assume a Presidência no caso de morte, renúncia ou incapacitação do presidente. Enquanto a Constituição declara com alguns detalhes os deveres e poderes do presidente, ela não delega qualquer poder executivo específico para o vice-presidente, para o primeiro escalão do governo com 14 membros (composto pelos chefes dos departamentos federais) ou para outros funcionários federais.

A criação de uma Presidência poderosa e unitária foi motivo de alguma discussão na Convenção Constituinte. Diversos Estados tinham experiência com conselhos executivos formados por diversos membros, um sistema que foi seguido com considerável sucesso pelos suíços por alguns anos. O representante Benjamin Franklin recomendou firmemente que um sistema similar fosse adotado nos EUA. Além disso, muitos representantes, ainda feridos com os excessos do poder executivo outorgado pela Coroa britânica, estavam cautelosos em relação a uma Presidência poderosa. No entanto, os defensores de um único presidente — que trabalharia sob monitoração e controle rígidos — foram vitoriosos.

A Constituição exige que o presidente seja um cidadão nascido nos EUA com no mínimo 35 anos de idade. Os candidatos à Presidência são escolhidos por partidos políticos muitos meses antes da eleição presidencial, que é realizada a cada quatro anos (em anos divisíveis por quatro), na primeira terça-feira após a primeira segunda-feira de novembro. A 22ª emenda, ratificada em 1951, estabelece um limite de dois mandatos para cada presidente.

O vice-presidente serve simultaneamente com o presidente. Além de manter o direito de sucessão, o vice-presidente é o presidente do Senado. A 25a Emenda, adotada em 1967, amplia o processo da sucessão presidencial. Descreve as condições específicas nas quais o vice-presidente é autorizado a assumir o cargo de presidente se este ficar incapacitado. Também prevê a retomada do cargo pelo presidente se este se recuperar. Além disso, a emenda possibilita ao presidente nomear um vice-presidente, com a aprovação do Senado, quando este cargo estiver vago.

A Constituição dá ao Congresso o poder de estabelecer a ordem de sucessão depois do vice-presidente. No momento, se tanto o presidente como o vice-presidente deixarem seus cargos vagos, o presidente da Câmara dos Representantes assume a Presidência. A seguir, vem o presidente pro tempore do Senado (um senador eleito pelo Senado para presidir na ausência do vice-presidente), e depois os funcionários do Gabinete (primeiro escalão) em ordem designada.

A sede do governo fica em Washington, D.C. (Distrito de Colúmbia), um enclave federal localizado entre os Estados de Maryland e Virgínia na costa leste. A Casa Branca (residência e local de trabalho do presidente) está localizada em Washington D.C.

O método para eleger o presidente dos EUA é peculiar. Embora os nomes dos candidatos apareçam nas cédulas, tecnicamente as pessoas não votam diretamente no presidente (e vice-presidente). Em vez disso, os eleitores de cada Estado selecionam um grupo de “eleitores presidenciais” igual ao número de senadores e deputados que o Estado tem no Congresso. O candidato com o maior número de votos em cada Estado conquista todos os “votos eleitorais” daquele Estado.

Os eleitores de todos os 50 Estados e do Distrito de Colúmbia — um total de 538 pessoas — formam o que é conhecido por Colégio Eleitoral. De acordo com os termos da Constituição, o colégio eleitoral nunca se reúne como um órgão. Em vez disso, os eleitores de cada Estado se reúnem na capital de seu Estado logo após a eleição e votam no candidato com o maior número de votos populares em seu Estado. Para ter êxito, um candidato à presidência deve receber 270 votos eleitorais de um total possível de 538. A Constituição estipula que se nenhum candidato tiver a maioria, a decisão deverá ser tomada pela Câmara dos Representantes, com todos os membros de um Estado votando como uma unidade. Neste caso, cada Estado e o Distrito de Colúmbia terão apenas um voto.

O mandato presidencial de quatro anos começa em 20 de janeiro (foi mudado de março pela 20a Emenda, ratificada em 1933) seguinte à eleição de novembro. O presidente inicia suas obrigações oficiais com uma cerimônia de posse tradicionalmente realizada nas escadarias do Capitólio dos EUA, onde o Congresso se reúne. Publicamente, o presidente faz o juramento de posse, que tradicionalmente é entregue pelo chefe da Suprema Corte. As palavras estão descritas no Artigo II da Constituição: “Eu juro (ou declaro) solenemente que exercerei o cargo de presidente dos EUA fielmente e que, dentro das minhas melhores capacidades, preservarei, protegerei e defenderei a Constituição dos EUA”. A cerimônia de juramento é seguida pela posse oficial, na qual o novo presidente apresenta as políticas e planos de seu governo.

PODERES PRESIDENCIAIS

O presidente George Bush anuncia uma iniciativa ambiental na sede da Administração Nacional de Aeronáutica e Espaço em 1992. Foto: © Martin Simon/SABA.

O cargo de presidente dos EUA é um dos mais poderosos do mundo. O presidente, segundo a Constituição, deve “zelar para que as leis sejam fielmente cumpridas”. Para desempenhar esta responsabilidade, ele é o responsável pelo poder executivo do governo federal — uma vasta organização que abrange cerca de quatro milhões de pessoas, incluindo um milhão nas Forças Armadas. Além disso, o presidente tem importantes poderes legislativos e judiciários.

Poderes executivos
Dentro do próprio poder executivo, o presidente tem amplos poderes para administrar assuntos nacionais e o funcionamento do governo federal. O presidente pode mandar publicar normas, regulamentos e instruções, chamadas Leis Executivas, que têm a força de lei para as agências federais, mas que não exigem aprovação do Congresso. Como comandante em chefe das Forças Armadas dos EUA, o presidente pode também convocar para serviço federal as unidades estaduais da Guarda Nacional. Em tempos de guerra ou de emergência nacional, o Congresso pode conceder poderes ainda mais abrangentes ao presidente para administrar a economia nacional e proteger a segurança dos EUA.

O presidente nomeia — e o Senado confirma — os chefes de todos os departamentos e agências executivas, junto com centenas de outros funcionários federais do primeiro escalão. A grande maioria dos funcionários federais, entretanto, é selecionada através de um sistema do Serviço Público no qual a nomeação e a promoção são baseadas em habilidade e experiência.

Poderes Legislativos
Apesar da provisão constitucional, de que “todos os poderes legislativos” devem ser investidos no Congresso, o presidente, como o formulador chefe da política pública, tem um importante papel legislativo. O presidente pode vetar qualquer lei aprovada pelo Congresso e, a menos que dois terços dos membros de cada casa anulem o veto, a lei não entra em vigor.

O presidente Bill Clinton, cercado por membros do Congresso dos EUA, assina legislação sobre educação superior em 1998. Foto:AP Wide World Photos

Grande parte da legislação com a qual trabalha o Congresso tem sido criada por iniciativa do Executivo. Em suas mensagens anuais e especiais ao Congresso, o presidente pode propor leis que acredita serem necessárias. Se o Congresso postergar a análise dessas propostas, o presidente tem o poder de convocá-lo em sessão especial. Mas além deste papel oficial, o presidente, como chefe de um partido político e como o principal funcionário executivo do governo dos EUA, está em posição de influenciar a opinião pública e, conseqüentemente, influenciar o curso da legislação em processo de deliberação no Congresso.

Para melhorar suas relações de trabalho com o Congresso, os últimos presidentes criaram um Escritório de Ligação com o Congresso na Casa Branca. Os auxiliares presidenciais cuidam de todas as importantes atividades legislativas e tentam persuadir os senadores e deputados dos dois partidos a apoiar as políticas do governo.

O presidente Ronald Reagan se reúne com Sandra Day O’Connor depois de designá-la como a primeira mulher ministra da Suprema Corte dos EUA em 1981. Foto: © Mark Reinstein/IPOL.

Poderes Judiciários
Entre os poderes constitucionais do presidente, está o de nomear importantes funcionários públicos. A nomeação presidencial de juízes federais, incluindo membros da Suprema Corte, está sujeita à confirmação do Senado. Outro poder significativo é o de conceder perdão total ou condicional para qualquer pessoa condenada por desrespeitar uma lei federal — exceto em um caso de impeachment. O poder de outorgar indultos veio a englobar o poder de diminuir penas carcerárias e reduzir multas.

Poderes em Assuntos Estrangeiros
De acordo com a Constituição, o presidente é o principal funcionário federal responsável pelas relações dos Estados Unidos com nações estrangeiras. O presidente nomeia embaixadores, ministros e cônsules — sujeitos à confirmação do Senado — e recebe embaixadores e outros funcionários públicos estrangeiros. Com o secretário de Estado, o presidente administra todos os contatos oficiais com governos estrangeiros. Ocasionalmente, o presidente pode pessoalmente participar de conferências de cúpula onde chefes de Estado se reúnem para conversas diretas. Assim, o presidente Woodrow Wilson chefiou a delegação dos EUA na conferência em Paris no final da Primeira Guerra Mundial; o presidente Franklin D. Roosevelt se reuniu com os líderes aliados no final da Segunda Guerra Mundial; e, desde então, todos os presidentes têm se reunido com líderes mundiais para discutir assuntos econômicos e políticos e firmar acordos bilaterais e multilaterais.

O presidente Jimmy Carter em seu café da manhã semanal com seus principais assessores de política externa em 1980. Foto: Mary Anne Fackelman/Casa Branca.

Através do Departamento de Estado, o presidente é responsável pela proteção dos cidadãos dos EUA no exterior e dos cidadãos estrangeiros nos EUA. O presidente decide se reconhece novas nações e novos governos e negocia tratados com outras nações, que se tornam obrigatórios para os EUA quando aprovados por dois terços do Senado. O presidente também pode negociar “acordos executivos” com nações estrangeiras que não estão sujeitos à ratificação do Senado.

RESTRIÇÕES DO PODER PRESIDENCIAL

Por causa da ampla gama de papéis e responsabilidades presidenciais, combinadas com uma presença conspícua no cenário nacional e internacional, analistas políticos tenderam a colocar grande ênfase nos poderes do presidente. Alguns falaram da “Presidência imperial”, referindo-se ao papel ampliado que o governo de Franklin D. Roosevelt manteve em seu mandato.

Uma das primeiras realidades que um novo presidente descobre é uma estrutura burocrática herdada, que pode ser difícil de administrar e reduzir a velocidade das mudanças de rumo. O poder de nomeação do presidente atinge cerca de três mil pessoas contra uma força de trabalho do governo civil de cerca de três milhões.

O presidente descobre que a máquina governamental freqüentemente opera independentemente das intervenções presidenciais, que operaram dessa forma nos governos anteriores e continuarão a operar desta forma no futuro. Novos presidentes são imediatamente confrontados com um conjunto de decisões do governo em andamento. Herdam um orçamento formulado e transformado em lei muito antes de sua posse, como também os principais programas de despesas (como os benefícios dos veteranos, o pagamento da previdência social, o sistema de seguro saúde Medicare para os idosos), que são estabelecidos por lei. Sobre assuntos externos, os presidentes devem se ajustar a tratados e acordos informais negociados por seus antecessores.

Assim que a euforia da “lua-de-mel” pós-eleitoral desaparece, o novo presidente descobre que o Congresso se tornou menos cooperativo e a mídia mais crítica. O presidente é forçado a construir, pelo menos, alianças temporárias entre interesses diversos e freqüentemente antagônicos — interesses econômicos, geográficos, étnicos e ideológicos. É necessário fechar acordos com o Congresso caso se deseje que qualquer legislação seja adotada. O presidente John F. Kennedy lamentou: “É muito fácil derrotar uma lei no Congresso. É muito mais difícil aprovar uma”.

Apesar dessas restrições, todos os presidentes alcançam pelo menos algumas de suas metas legislativas e evitam, através de veto, a promulgação de outras leis que acreditam não atenderem aos melhores interesses da nação. A autoridade do presidente na condução de guerra ou paz, incluindo a negociação de tratados, é substancial. Além disso, o presidente pode usar sua posição única para articular idéias e defender políticas que tenham então uma chance melhor de entrar na consciência pública do que as defendidas por seus rivais políticos. O presidente Theodore Roosevelt chamou esse aspecto da Presidência de “o púlpito tirano”, pois quando um presidente propõe um assunto, ele inevitavelmente se transforma em objeto de debate público. O poder e a influência de um presidente podem ser limitados, mas são maiores do que o poder e a influência de qualquer outro cidadão dos EUA, dentro ou fora do governo.

OS DEPARTAMENTOS EXECUTIVOS

A execução e administração cotidiana de leis federais estão nas mãos de vários departamentos do Executivo, criados pelo Congresso para lidar com áreas específicas de assuntos nacionais e internacionais. Os chefes dos 14 departamentos, escolhidos pelo presidente e aprovados pelo Senado, formam um conselho geralmente conhecido como o “Gabinete” do presidente. Além dos departamentos, há vários organismos administrativos que se agrupam no Gabinete Executivo do presidente. Esses incluem a equipe da Casa Branca, o Conselho de Segurança Nacional, o Gabinete de Administração e Orçamento, o Conselho de Assessores Econômicos, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA e o Escritório de Política de Ciência e Tecnologia.

A Constituição não prevê um gabinete presidencial. Estabelece que o presidente pode pedir opiniões, por escrito, do principal funcionário de cada um dos departamentos do Executivo sobre qualquer assunto em suas áreas de responsabilidade, mas não especifica os departamentos nem descreve suas obrigações. Da mesma forma, não existem qualificações constitucionais específicas para se trabalhar no gabinete.

O gabinete desenvolveu-se fora da Constituição como uma necessidade prática porque, desde os dias de George Washington, o primeiro presidente do país, era impossível para o presidente encarregar-se de seus deveres sem conselhos e ajuda. Os gabinetes são reflexo de cada presidente em particular. Alguns presidentes dependiam muito deles para conselhos, outros, ligeiramente e alguns poucos os ignoraram. Quer os membros do gabinete ajam ou não como conselheiros, eles são responsáveis por direcionar as atividades do governo em áreas específicas de interesse.

Cada departamento tem milhares de funcionários, com escritórios em todo o país como também em Washington. Os departamentos estão divididos em divisões, agências, escritórios e serviços, cada um com deveres específicos.

Ovelhas são reunidas em currais para contagem e pesagem na estação experimental de ovinos do Departamento de Agricultura perto de Dubois, em Idaho.. Foto: Departamento de Agricultura dos EUA..

Departamento de Agricultura
O Departamento de Agricultura (USDA) apóia a produção agrícola para garantir preços justos e mercados estáveis para produtores e consumidores, trabalha para melhorar e manter a renda das fazendas e ajuda a desenvolver e expandir mercados externos para produtos agrícolas. O Departamento tenta controlar a pobreza, a fome e a desnutrição emitindo vales-alimentação para os pobres, patrocinando programas educacionais sobre desnutrição e administrando outros programas de ajuda alimentar, principalmente para crianças, mulheres grávidas e idosos. Mantém a capacidade produtiva ajudando proprietários de terra a proteger o solo, a água, as florestas e outros recursos naturais. O USDA administra o desenvolvimento rural, crédito e programas de conservação que são projetados para implementar políticas nacionais de crescimento e realizar pesquisas cientificas e tecnológicas em todas as áreas agrícolas. Através de serviços de inspeção e classificação, o USDA garante padrões de qualidade dos alimentos oferecidos para venda. O Serviço de Pesquisa Agrícola do Departamento trabalha para desenvolver soluções para os problemas de alta prioridade nacional e administra a Biblioteca Nacional Agrícola para disseminar informações para uma vasta extensão de usuários, desde cientistas pesquisadores até o público geral.

O Serviço Agrícola Estrangeiro (FAS) do USDA serve como uma agência de serviços e promoção de exportação para a agricultura dos EUA, empregando especialistas no exterior que fazem pesquisas agrícolas estrangeiras voltadas aos interesses comerciais e agrícolas dos Estados Unidos. O Serviço Florestal dos EUA, também faz parte do departamento e administra uma grande rede de florestas nacionais e áreas selvagens.

Departamento de Assuntos de Veteranos
O Departamento de Assuntos de Veteranos (VA), criado como agência independente em 1930 e elevado ao nível de gabinete em 1989, oferece benefícios e serviços para veteranos elegíveis do serviço militar dos EUA e seus dependentes. A Administração de Saúde dos Veteranos fornece hospital e atendimento de enfermagem em casa e serviços médicos e dentários externos através de 173 centros médicos, 40 casas de repouso, 600 clínicas, 133 postos de enfermagem e 206 Centros de Ajuda a Veteranos do Vietnã nos EUA, Porto Rico e Filipinas. Também realiza pesquisa médica em áreas como geriatria, assuntos de saúde para mulheres, Aids e distúrbios pós-traumáticos.

A Administração de Benefícios para Veteranos (VBA) supervisiona pedidos para pagamentos a inválidos, aposentadorias, casas especialmente adaptadas e outros serviços. A VBA também administra programas educacionais para veteranos e fornece ajuda para crédito imobiliário para veteranos elegíveis e pessoal da ativa. O Sistema Nacional de Cemitérios da VA fornece serviços de funeral, lápides e placas para os veteranos e familiares qualificados em 116 cemitérios em todo o país.

Dave Glaze, um dos criadores do relógio atômico, verifica o do Instituto Nacional de Normas e Tecnologia, do Departamento de Comércio, em Boulder, Colorado. O relógio marca o tempo pela contagem precisa das vibrações de átomos. Foto: AP/Wide World Photos.

Departamento de Comércio
O Departamento de Comércio se encarrega da promoção do comércio internacional da nação, do crescimento econômico e dos avanços tecnológicos. Oferece ajuda e informações para aumentar a competitividade dos EUA no mercado global; administra programas para criar novos empregos e promover o crescimento de empresas de propriedade de minorias; e fornece informações estatísticas, econômicas e demográficas para planejadores empresariais e governamentais.

O Departamento engloba um grande número de agências. O Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia, por exemplo, promove o crescimento econômico ao trabalhar com indústrias para desenvolver e aplicar tecnologia, medidas e padrões. A Administração Nacional Oceânica e Atmosférica, que inclui o Serviço Nacional de Meteorologia, trabalha para melhorar o entendimento do meio ambiente do planeta e para conservar os recursos costeiros e marinhos da nação. O Escritório de Marcas e Patentes promove o progresso da ciência e das artes garantindo aos autores e inventores o direito exclusivo de suas criações e descobertas. A Administração Nacional de Telecomunicações e Informações aconselha o presidente sobre políticas de telecomunicações e trabalha para incentivar a inovação, estimular a concorrência, criar empregos e fornecer aos consumidores um sistema de telecomunicações de melhor qualidade a preços menores.

Departamento de Defesa
Sediado no Pentágono, um dos maiores edifícios de escritórios do mundo, o Departamento de Defesa (DoD) é responsável por todos os assuntos relacionados com a segurança militar da nação. O Departamento provê o contingente militar dos EUA, composto por cerca de um milhão de homens e mulheres na ativa. Esse número é apoiado, em caso de emergência, por 1,5 milhão de integrantes de reserva nos Estados, conhecido como Guarda Nacional. Além disso, cerca de 730 mil funcionários civis trabalham no Departamento de Defesa em áreas como pesquisa, comunicações de inteligência, cartografia e assuntos de segurança internacional. A Agência de Segurança Nacional, que coordena, dirige e realiza atividades altamente especializadas em apoio a operações do governo dos EUA, também está subordinada ao secretário de Defesa.

O então secretário de Defesa, William J. Perry, entrega um diploma ao formando da Academia Militar dos EUA em West Point, Nova York, em 1996. Foto: AP/Wide World Photos.

Departamento de Educação
Embora as escolas sejam primordialmente uma responsabilidade municipal no sistema de educação dos EUA, o Departamento de Educação fornece liderança nacional para tratar de assuntos críticos na educação nos EUA e funciona como um centro de esclarecimento de informações para ajudar os tomadores de decisão estaduais e municipais a melhorar suas escolas. O Departamento estabelece políticas e administra programas federais para ajudar a educação, incluindo programas de financiamento para estudantes, programas para estudantes deficientes e inválidos e programas vocacionais.

Crianças fazem suas lições em sua sala de aula em uma escola pública na cidade de Nova York. Foto: © Jonathan Elderfield/Liaison Agency.

Nos anos 90, o Departamento de Educação focalizou os seguintes assuntos: aumentar os padrões para todos os estudantes; melhorar o ensino; envolver pais e famílias na educação das crianças; tornar as escolas seguras, disciplinadas e livres das drogas; fortalecer as ligações entre escola e trabalho; aumentar o acesso de ajuda financeira para estudantes cursarem faculdades e receber treinamento; e ajudar todos os estudantes a aprenderem novas tecnologias.

Departamento de Energia
Uma crescente preocupação com os problemas energéticos da nação nos anos 1970 levou o Congresso a criar o Departamento de Energia (DoE). O Departamento assumiu as funções de diversas agências governamentais já atuantes no campo da energia. Os funcionários dos escritórios do DoE são responsáveis pelo desenvolvimento de pesquisa e demonstração de tecnologia energética; conservação de energia; uso civil e militar de energia nuclear; regulamentação da produção e uso da energia; preços e alocação de petróleo e uma coleta central de dados de energia e programa de análises.

O Departamento de Energia (DoE) protege o meio ambiente do país através do estabelecimento de padrões que visam minimizar os efeitos prejudiciais da produção de energia. Por exemplo, o DoE realiza pesquisas relacionadas com o meio ambiente e saúde, tais como estudos de poluentes relacionados com energia e seus efeitos nos sistemas biológicos.

Departamento de Estado
O Departamento de Estado aconselha o presidente, que tem a responsabilidade total de formular e executar a política externa dos EUA. O Departamento avalia os interesses dos Estados Unidos no exterior, faz recomendações sobre políticas e ações futuras, e toma as medidas necessárias para implantar a política estabelecida. Mantém contatos e relações entre os EUA e países estrangeiros, aconselha o presidente no reconhecimento de novas nações estrangeiras e governos, negocia tratados e acordos com nações estrangeiras, e representa os Estados Unidos na ONU e em outras importantes organizações internacionais. O Departamento mantém mais de 250 postos diplomáticos e consulares em todo o mundo. Em 1999, o Departamento de Estado incorporou a Agência de Controle de Armas e Desarmamento dos EUA e a Agência de Divulgação dos EUA (USIA) em sua estrutura e missão.

Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano
O Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano (HUD) administra programas que auxiliam o desenvolvimento comunitário e ajuda a fornecer habitações a preços accessíveis para a população. Leis justas de habitação administradas pelo HUD são criadas para garantir que os indivíduos e famílias possam comprar uma casa sem estarem sujeitos a discriminação. O HUD dirige programas de seguro de hipotecas que ajudam famílias a terem sua casa própria e um programa de subsídio de aluguel para famílias de baixa renda que, de outra forma, não poderiam pagar por moradias decentes. Além disso, opera programas que ajudam a reabilitação dos bairros, preservam centros urbanos de deterioração, e estimulam o desenvolvimento de novas comunidades. O HUD também protege os compradores no mercado imobiliário e promove programas para estimular a construção civil.

Departamento do Interior
Como a principal agência de conservação da nação, o Departamento do Interior é responsável pela maioria das terras e recursos naturais de propriedade federal nos EUA. O Serviço de Pesca e de Vida Selvagem dos EUA administra 500 refúgios de vida selvagem, 37 distritos de manejo de pântanos, 65 centros incubadores de piscicultura e uma rede de agentes de proteção à vida selvagem. O Serviço Nacional de Parques administra mais de 370 parques e monumentos nacionais, auto-estradas, rios, praias, áreas de recreação e locais históricos, através dos quais preserva o patrimônio natural e cultural dos Estados Unidos.

Através do Escritório de Administração de Terras, o Departamento supervisiona a terra e recursos — desde vegetação de pastagens e áreas de recreação até a produção de madeira e de petróleo — de milhões de hectares de terras públicas localizadas principalmente no Oeste. O Escritório de Recuperação administra os escassos recursos de água no Oeste semi-árido dos Estados Unidos. O Departamento regulamenta a mineração nos EUA, avalia recursos minerais e tem grande responsabilidade na proteção e conservação dos recursos das tribos indígenas dos EUA e dos nativos do Alasca. Em nível internacional, o Departamento coordena a política federal nos territórios das Ilhas Virgens Americanas, Guam, Samoa Americana e as Ilhas Marianas do Norte, e supervisiona os financiamentos para desenvolvimento nas Ilhas Marshall, os Estados Federados da Micronésia e Palau.

Agentes de campo da Agência de Combateao Narcotráfico (DEA) se encontram com Michelle Leonhart, a agente especial encarregada do escritório da DEA em São Francisco, Califórnia. Foto: © David Buttow/SABA.

Departamento de Justiça
O Departamento de Justiça representa o governo dos EUA em assuntos legais e jurídicos, e presta aconselhamento legal e opiniões a pedido do presidente e dos chefes dos departamentos do Executivo. O Departamento de Justiça é comandado pelo procurador-geral dos EUA, o responsável pela aplicação de leis do governo federal. O Bureau Federal de Investigações (FBI) é o principal órgão de aplicação de leis para crimes federais e o Serviço de Imigração e Naturalização (INS) administra as leis de imigração. Uma agência importante do Departamento é a Agência de Combate ao Narcotráfico (DEA), que aplica leis de narcóticos e substâncias controladas e localiza as principais organizações de tráfico de drogas ilícitas.

Além de fornecer ajuda às forças policiais locais, o Departamento dirige os promotores e delegados em todo o país, supervisiona presídios federais e outras instituições penais e investiga e informa ao presidente sobre petições para liberdade condicional e perdões. O Departamento de Justiça também tem ligações com a Interpol, a Organização Policial Internacional, encarregada de promover ajuda mútua entre as agências de execução de leis nos 176 países membros.

Departamento de Saúde e Assistência Social
O Departamento de Saúde e Assistência Social (HHS), que supervisiona cerca de 300 programas, provavelmente mexe diretamente com a vida de mais cidadãos dos Estados Unidos do que qualquer outra agência federal. Seu maior componente, a Administração de Financiamento de Serviços de Saúde, administra os programas de saúde Medicare e Medicaid, que fornecem cobertura de serviços de saúde para um em cada cinco cidadãos dos EUA. O Medicare fornece seguro saúde para 30 milhões de idosos e inválidos. O Medicaid, um programa federal e estadual, fornece cobertura de serviço de saúde para 31 milhões de pessoas de baixa renda, incluindo 15 milhões de crianças.

A Dra. Teresa Pham, especialista em medicina geriátrica, fala com uma paciente no Centro de Reabilitação de Los Angeles, California. Foto: AP Wide World Photo.

O HHS também administra os Institutos Nacionais de Saúde (NIH), a primeira organização de pesquisa médica do mundo, que apóia cerca de 30 mil projetos de pesquisa em doenças como câncer, Alzheimer, diabetes, artrite, doenças de coração e Aids. Outras agências do HHS garantem segurança e eficiência do fornecimento de alimentos e remédios da nação; trabalham para prevenir epidemias de doenças contagiosas; fornecem serviços médicos para as populações indígenas nos EUA e para os nativos do Alasca e ajuda a melhorar a qualidade e a disponibilidade de prevenção de abuso de substâncias, tratamento de viciados e serviços de saúde mental.

Departamento do Tesouro
O Departamento do Tesouro é responsável por atender as necessidades fiscais e monetárias da nação. O Departamento desempenha quatro funções básicas: formulação de políticas financeiras, de impostos e fiscais; financiamento para o governo dos EUA; fornecimento de serviços especializados de aplicação de leis e a produção de moedas e cédulas de dinheiro. O Departamento do Tesouro informa ao Congresso e ao presidente sobre as condições financeiras do governo e da economia nacional. Regula a venda de álcool, tabaco e armas de fogo em comércio interestadual e estrangeiro; supervisiona a impressão de selos para o Serviço Postal dos EUA; opera o Serviço Secreto, que protege o presidente, o vice-presidente, suas famílias e dignitários e chefes de Estado em visita; combate a falsificação da moeda e títulos dos EUA e administra o Serviço de Alfândega, que regula e taxa o fluxo de bens no país.

Agentes do Serviço Secreto flanqueiam o carro do presidente Bill Clinton’s car durante o desfile de posse de 1993 em Washington, D.C. Foto: © Mathew McVay/SABA.

O Departamento inclui o Gabinete do Controlador de Moeda Corrente, o funcionário do Tesouro que executa as leis que governam a operação de aproximadamente 2.900 bancos. A Receita Federal (IRS) determina, avalia e recolhe impostos — a fonte da maioria dos recursos do governo federal.

Departamento do Trabalho
O Departamento do Trabalho promove o bem estar dos assalariados nos EUA, ajuda a melhorar as condições de trabalho e promove boas relações entre trabalho e administração. Administra leis trabalhistas federais através de agências como a Administração de Saúde e Segurança Profissional, a Administração de Padrões de Emprego e a Administração de Saúde e Segurança de Minas. Essas leis garantem os direitos dos trabalhadores de terem condições seguras e saudáveis de trabalho, salários por hora e pagamento de horas extras, liberdade contra a discriminação de empregos, seguro desemprego e compensação para os trabalhadores em caso de acidentes de trabalho. O Departamento também protege os direitos de aposentadoria dos trabalhadores, patrocina programas de treinamento e ajuda trabalhadores a encontrar emprego. O Escritório de Estatísticas de Trabalho monitora e informa mudanças de empregos, preços e outras medidas econômicas nacionais. Para os que buscam um emprego, o Departamento faz esforços especiais com o intuito de ajudar trabalhadores mais velhos, jovens, minorias, mulheres e inválidos.

Um controlador de tráfego aéreo da Administração Federal de Aviação (FAA) monitora uma tela de radar no centro regional da FAA em Seattle, Washington. Foto: © Nina Bermann/Sipa Press.

Departamento de Transportes
O Departamento de Transportes (DOT) estabelece a política geral de transportes da nação através de 10 unidades operacionais que abrangem planejamento, desenvolvimento e construção de estradas; trânsito urbano; ferrovias; aviação civil e a segurança de vias fluviais, portos, estradas e dutos de petróleo e de gás.
Por exemplo, a Administração Federal de Aviação (FAA) opera uma rede de torres de aeroportos, centros de controle de tráfego aéreo e estações de serviços de vôo em todo o país; a Administração Federal de Estradas fornece ajuda financeira para os Estados melhorarem o sistema de estradas interestaduais, estradas urbanas e rurais, e pontes; a Administração Nacional de Segurança de Tráfego Rodoviário estabelece padrões de segurança para automóveis e equipamentos automotivos e a Administração Marítima opera a frota da marinha mercante dos EUA. A Guarda Costeira dos EUA, a principal agência de aplicação e autorização de leis marítimas da nação, realiza missões de busca e resgate no mar, combate o contrabando de drogas e trabalha para evitar derramamento de óleo e poluição oceânica.

AS AGÊNCIAS INDEPENDENTES

Os departamentos do Executivo são as principais unidades de operação do governo federal, mas muitas outras agências têm importantes responsabilidades para que o governo e a economia funcionem bem. Essas agências são freqüentemente chamadas de agências independentes, porque não fazem parte de departamentos do Executivo.

A natureza e o propósito dessas agências variam muito. Algumas são grupos reguladores com poderes para supervisionar certos setores da economia. Outras fornecem serviços especiais tanto para o governo como para a população. Na maioria dos casos, as agências foram criadas pelo Congresso para lidar com assuntos que se tornaram muito complexos para o escopo da legislação comum. Em 1970, por exemplo, o Congresso criou a Agência de Proteção Ambiental para coordenar as ações governamentais de proteção do meio ambiente. Entre as mais importantes agências independentes estão as seguintes:

A Administração de Pequenas Empresas (SBA) foi criada em 1953 para aconselhar, ajudar e proteger os interesses dos pequenos empresários. A SBA garante empréstimos para pequenos negócios, ajuda vítimas de inundações e outros desastres naturais, promove o crescimento de empresas de propriedade de minorias e ajuda a garantir contratos para que pequenos negócios forneçam bens e serviços para o governo federal.

A Administração de Previdência Social (SSA) administra o programa de previdência social do país, que consiste em aposentadoria, invalidez e benefícios aos sobreviventes. Para se qualificar para esses benefícios, muitos dos trabalhadores dos EUA pagam taxas para a Previdência Social sobre seus salários; os benefícios futuros estão baseados nas contribuições do trabalhador.

A Administração de Serviços Gerais (GSA) é responsável pela compra, fornecimento, operação e manutenção da propriedade federal, edifícios e equipamentos e pela venda de itens excedentes. A GSA também administra a frota federal de automóveis e supervisiona os centros de telecomutação e os centros de cuidados infantis.

A Administração Nacional de Aeronáutica e Espaço (NASA) foi criada em 1958 para realizar o programa espacial dos EUA. Colocou os primeiros satélites e astronautas dos EUA em órbita e lançou o foguete Apolo que levou homens à lua em 1969. Hoje, a NASA realiza pesquisas na órbita terrestre com satélites e sondas interplanetárias, explora novos conceitos em tecnologia aeroespacial avançada e opera a frota de ônibus espaciais tripulados dos EUA.

A Administração Nacional de Arquivos e Registros (NARA) preserva a história da nação ao supervisionar a administração de todos os registros federais. Entre os registros mantidos pelo Arquivo Nacional estão textos, filmes, gravações de áudio e vídeo, mapas, fotografias e dados computadorizados. A Declaração de Independência, a Constituição dos EUA e a Declaração de Direitos estão preservadas e expostas no edifício do Arquivo Nacional em Washington, D.C.

A Agência Central de Inteligência (CIA) coordena as atividades de inteligência de certos departamentos e agências do governo; coleta, correlaciona e avalia informações de inteligência relacionadas com segurança nacional; e faz recomendações para o Conselho de Segurança Nacional, ligado ao Gabinete do Presidente.

A Agência Federal de Administração de Emergências (FEMA) coordena o trabalho de agências federais, estaduais e municipais para atender inundações, furacões, terremotos e outros desastres naturais. A FEMA fornece ajuda financeira a indivíduos e governos para a reconstrução de casas, empresas e instalações públicas; bombeiros e profissionais médicos de primeiros socorros e financia planos de emergência em todo o país e seus territórios.

A Agência de Proteção Ambiental (EPA) trabalha com os governos estaduais e municipais em todo o país para controlar e diminuir a poluição do ar e da água e para lidar com problemas relacionados com lixo sólido, pesticidas, radiação e substâncias tóxicas. A EPA estabelece e aplica padrões para qualidade do ar e da água, avalia o impacto dos pesticidas e substâncias químicas e administra o programa “Superfund” para limpeza de locais com lixo sólido.

A Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID) administra os programas de ajuda econômica e humanitária dos EUA em países estrangeiros em desenvolvimento, como também na Europa Central e Oriental e os novos Estados Independentes da antiga União Soviética. A agência apóia programas em quatro áreas: população e saúde, crescimento econômico, meio ambiente e democracia.

A Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio (SEC) foi criada para proteger investidores que compram ações e títulos. As leis federais exigem que companhias que planejam levantar dinheiro vendendo seus próprios títulos enviem relatórios sobre suas operações para a SEC, para que os investidores tenham acesso a todas as informações. A comissão tem poderes para evitar ou punir fraudes na venda de títulos e está autorizada a regular as bolsas de valores.

A Comissão Federal de Comércio (FTC) aplica as leis federais antitruste e de proteção ao consumidor através da investigação de queixas contra companhias específicas feitas por consumidores, empresas, investigações do Congresso, ou informações da mídia. A comissão busca garantir que os mercados da nação funcionem de forma competitiva eliminando práticas injustas ou enganosas.

A Comissão Federal de Comunicações (FCC) é encarregada de regular as comunicações interestaduais e internacionais por rádio, televisão, fio, satélite e cabo. Autoriza estações de rádio e televisão, estabelece freqüências de rádio e aplica regulamentos criados para garantir que as tarifas de serviços a cabo sejam razoáveis. A FCC regula empresas telefônicas e telegráficas, além de provedores de serviços de telecomunicações sem fio.

O Conselho da Reserva Nacional é o órgão gerenciador do Sistema da Reserva Nacional, o banco central dos EUA. Conduz a política monetária nacional influenciando o volume de crédito e de dinheiro em circulação. A Reserva Federal regula instituições bancárias privadas, trabalha para conter riscos sistêmicos nos mercados financeiros e fornece certos serviços financeiros para o governo dos EUA, para o público e instituições financeiras.

O Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB) administra a principal lei de trabalho dos EUA, a Lei Nacional de Relações Trabalhistas. O Conselho está investido com o poder de prevenir e corrigir práticas de trabalho injustas e salvaguardar os direitos dos trabalhadores de se organizarem e determinarem, por meio de eleições, se terão um sindicato que os represente nas negociações.

O Corpo da Paz, fundado em 1961, treina e envia voluntários para servir em países estrangeiros por dois anos. Os voluntários do Corpo da Paz estão trabalhando agora em cerca de 80 países, ajudando no desenvolvimento agrícola e rural, pequenos negócios, saúde, conservação de recursos naturais e educação.

A Fundação Nacional de Ciências (NSF) apóia a pesquisa básica e educação em ciências e engenharia nos EUA através de concessões, contratos e outros acordos com universidades, faculdades, instituições sem fins lucrativos e pequenas empresas. A NSF estimula a cooperação entre universidades, indústrias e governo e promove cooperação internacional através da ciência e da engenharia.
O Escritório de Administração de Pessoal (OPM) é a agência de recursos humanos do governo federal. Assegura que o serviço público civil do país permaneça livre de influências políticas e que os funcionários federais sejam selecionados e tratados de maneira justa e com base em mérito. O OPM apóia agências com serviços de recursos humanos e política de liderança e administra o sistema de aposentadoria federal e o programa de seguro saúde.

O Serviço Postal dos EUA é operado por uma empresa pública autônoma que substituiu o Departamento de Correios em 1971. O Serviço Postal é responsável por coletar, transportar e entregar correspondência e pela operação de milhares de postos de correio em todo o país. Também fornece serviço postal internacional através da União Postal Universal e outros acordos com países estrangeiros. Uma Comissão de Taxas Postais, independente, também criada em 1971, estabelece as tarifas para os diferentes tipos de correspondência.

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