A entidade federal criada pela Constituição é a característica dominante do sistema de governo americano. Mas o sistema em si é, na realidade, um mosaico composto de centenas de pequenas unidades — tijolos que compõem um todo. Existem 50 governos estaduais mais o governo do Distrito de Colúmbia e, mais abaixo na hierarquia, há unidades menores que governam condados, cidades, vilas e vilarejos.

A multiplicidade de unidades governamentais é melhor entendida observando-se a evolução dos Estados Unidos. O sistema federal, como já mencionado, foi o último passo no processo histórico. Antes da Constituição, existiam os governos das várias colônias (posteriormente Estados) e, ainda antes destes, os governos dos condados e unidades menores. Uma das primeiras tarefas realizadas pelos primeiros colonos ingleses foi a criação de unidades de governo dos minúsculos assentamentos por eles estabelecidos ao longo da costa atlântica. Mesmo antes do desembarque em 1620, os peregrinos formularam o Pacto do Mayflower, a primeira constituição escrita americana. E, à medida que a jovem nação se expandia para o Oeste, cada posto fronteiriço criava seu próprio governo para administrar suas questões.

Os autores da Constituição dos Estados Unidos deixaram intacto esse sistema governamental de múltiplas camadas. Eles tornaram a estrutura nacional soberana porém, sabiamente, reconheceram a necessidade de vários governos de contato mais direto com o povo e mais finamente sintonizados às suas necessidades. Assim, certas funções — como defesa, regulamentação da moeda e relações internacionais — seriam administradas apenas por um governo forte e centralizado. Mas outras — como saneamento, educação e transporte local — poderiam ser melhor atendidas pelas jurisdições locais.

GOVERNO ESTADUAL

Com estudantes e funcionários da Secretaria Estadual de Educação observando, o governador Gray Davis, da Califórnia, assina legislação para a melhoria das escolas públicas do Estado. Foto: AP Wide World Photo.

Antes da independência, as colônias eram governadas separadamente pela Coroa Britânica. Nos primeiros anos da República, antes da Constituição, cada Estado era uma unidade autônoma. Os delegados da Convenção Constituinte buscaram uma união federal mais forte e mais viável, mas também procuraram salvaguardar os direitos dos Estados.

De modo geral, assuntos restritos aos limites do Estado dizem respeito exclusivamente ao governo estadual. Nesta categoria estão comunicações internas, regulamentação da propriedade, indústria, negócios e utilidades públicas; o código penal do Estado e as condições trabalhistas dentro do mesmo. Neste contexto, o governo federal exige que os governos estaduais sejam democráticos e que não adotem leis antagônicas ou que violem a Constituição ou as leis e tratados dos Estados Unidos.

Obviamente, existem muitas áreas das jurisdições federal e estadual que se sobrepõem. Particularmente nos últimos anos, o governo federal assumiu maior responsabilidade em assuntos como saúde, educação, seguridade, transporte, moradia e desenvolvimento urbano. Mas quando o governo federal exerce tal responsabilidade nos Estados, os programas geralmente têm caráter de cooperação entre os dois níveis governamentais, à preferência de uma imposição de cima para baixo.

Como o governo nacional, os governos estaduais têm três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário; eles equivalem aproximadamente, em função e objetivo, aos similares nacionais. O principal executivo de um Estado é o governador, eleito pelo voto popular, geralmente com quatro anos de mandato (embora em alguns Estados tenha apenas dois). Exceto por Nebraska, que tem apenas um corpo legislativo, todos os Estados têm uma legislatura bicameral, com a câmara mais alta chamada geralmente de Senado e a mais baixa de Câmara dos Representantes, Câmara dos Delegados ou Assembléia Geral. Na maioria dos Estados, os senadores cumprem quatro anos de mandato e os membros das câmaras baixas, dois anos.

As constituições dos vários Estados diferem apenas em detalhes, mas geralmente seguem um padrão similar ao da Constituição Federal, o que inclui uma declaração de direitos do povo e um plano de organização de governo. Em assuntos como a realização de negócios, bancos, utilidades públicas e instituições de caridade, as constituições estaduais costumam ser mais detalhadas e explícitas do que a federal. Cada constituição estadual, entretanto, determina que a autoridade final seja do povo e estabelece alguns padrões e princípios como fundamentos do governo.

GOVERNO MUNICIPAL

A princípio predominantemente rural, os Estados Unidos de hoje são um
país altamente urbanizado onde cerca de 80 por cento dos cidadãos vivem em cidades, grandes metrópoles, ou subúrbios. A estatística torna os governos municipais vitalmente importantes no cenário geral da administração americana. Em medida bem maior do que o nível federal ou estadual, a cidade atende diretamente às necessidades do povo, fornecendo tudo, desde policiamento e serviço contra incêndios, até saúde pública, regulamentações de saúde, educação, transporte e habitação.

O trabalho de administrar as principais cidades americanas é extremamente complexo. Considerando apenas a população, a cidade de Nova York é maior do que 41 dos 50 Estados. É voz corrente que, depois da Presidência, o cargo mais difícil do país é o de prefeito de Nova York.

Cada Estado emite as atas constitutivas dos governos municipais, as quais detalham os objetivos e poderes de tais governos. Porém, em muitos aspectos, as cidades funcionam independentemente dos Estados. Para a maioria das grandes metrópoles, entretanto, a cooperação com organizações estaduais e federais é essencial para atender às necessidades de seus habitantes.

Os tipos de governo municipal variam enormemente no país. Mas quase todos têm algum tipo de conselho central, eleito por voto, e um executivo, auxiliado por vários chefes departamentais, que administra os assuntos da cidade.

Há três tipos gerais de governo municipal: a combinação prefeito-conselho, a comissão e o administrador da cidade. Essas são as formas puras de governo; muitas cidades desenvolveram uma combinação de duas ou três delas.

Richard M. Daley, prefeitio de Chicago, Illinois, discursa num evento do Dia da Terra em 1999. Foto: © Cathlyn Melloan/Tony Stone Images.

Prefeito-Conselho. Esta é a forma mais antiga de governo nos Estados Unidos e, até o começo do século 20, funcionava em quase todas as cidades americanas. Sua estrutura é similar ao governo nacional e estadual, com um prefeito eleito chefe do Executivo e um conselho eleito representando os vários bairros, compondo o Legislativo. O prefeito nomeia os os chefes de Departamentos e outros funcionários, às vezes com a aprovação do conselho. Ele, ou ela, tem poder de veto sobre decretos municipais — as leis municipais — e costuma ser o responsável pelo orçamento da cidade. O conselho aprova os decretos municipais, determina os índices de imposto sobre propriedade e distribui o dinheiro entre os vários departamentos municipais.

A Comissão. Este órgão, formado por um único conjunto de dois ou três funcionários eleitos na cidade, combina funções legislativas e executivas. Cada comissário supervisiona o trabalho de um ou mais departamentos da cidade. Um deles tem o título de presidente e geralmente é chamado de prefeito, embora seu poder seja equivalente ao dos outros comissários.

Administrador da Cidade. O administrador da cidade surgiu em resposta à crescente complexidade dos problemas urbanos que requerem capacidade administrativa, nem sempre presente nos funcionários eleitos pelo público. A solução foi confiar a maioria dos poderes executivos, incluindo a aplicação da lei e a prestação de serviços, a um administrador profissional, experiente e muito bem treinado.

O esquema do administrador de cidades está sendo cada vez mais adotado. Segundo esse plano, um conselho pequeno e eleito faz os decretos municipais e estabelece as políticas, mas contrata um administrador pago, também chamado de administrador de cidade, para executar essas decisões. O administrador redige o orçamento municipal e supervisiona os departamentos. Raramente há um mandato; o administrador trabalha enquanto o conselho estiver satisfeito com seu desempenho.

GOVERNO Do condado

O condado é uma subdivisão do Estado que, em geral — mas não sempre — abriga duas ou mais vilas e vilarejos. Nova York é tão grande que está dividida em cinco bairros, cada um deles constituindo um condado de fato: o Bronx, Manhattan, Brooklin, Queens e Staten Island. Em compensação, a região de Arlington, Virginia, na margem do rio Potomac oposta a Washington, D.C., é área urbana e suburbana, governada por uma única administração regional. Na maioria dos condados designa-se uma cidade ou vila como sede, onde ficam os funcionários do governo e onde se reúnem os comissários e supervisores. Nos pequenos condados, os administradores representam a todos; nos maiores, os supervisores representam distritos separados. O conselho arrecada impostos; empresta e apropria recursos; fixa o salário dos funcionários; supervisiona eleições; constrói e mantém estradas e pontes; e administra os programas de previdência social nacional, estadual e municipal.

GOVERNO Das vilas E VILArejoS

A senadora estadual Elizabeth Ready fala aos cidadãos numa assembléia em Weybridge, Vermont. Foto: © George Bellerose/Stock Boston, Inc.

Centenas de jurisdições municipais são pequenas demais para se qualificarem como governo de cidades. Elas são reconhecidas como vilas ou vilarejos e cuidam das necessidades locais como pavimentação, iluminação de ruas; fornecimento de água; policiamento e proteção contra incêndio; estabelecem as regras de atendimento de saúde; cuidam do lixo, dos esgotos e demais detritos; coletam impostos locais que sustentam as atividades do governo e, em cooperação com o Estado e o condado, administram o sistema de educação.

O governo geralmente é confiado a uma junta ou conselho eleito, conhecido por vários nomes: conselho da vila ou vilarejo, junta de notáveis, junta de supervisores, junta de comissários. A junta pode ter um presidente que sirva como o executivo principal, ou pode haver um prefeito eleito. Os funcionários do governo podem incluir: escrivão, tesoureiro, policial e bombeiros, sanitaristas e assistentes sociais.

Um aspecto único, encontrado tipicamente na região da Nova Inglaterra nos EUA, é a “audiência pública” (town meeting). Uma vez por ano — mais, se necessário — os eleitores da cidade se reúnem em sessões abertas para eleger os funcionários, debater assuntos locais e aprovar leis que fazem o governo funcionar. Como órgão colegiado, decide sobre a construção e reparo de estradas, construção de edifícios e instalações públicas, níveis de impostos e o orçamento municipal. A audiência pública, que existe há mais de dois séculos, é tida como a forma mais pura da democracia, na qual o poder do governo não é delegado mas exercido direta e regularmente pelo povo.

OUTRAS ADMINISTRAÇÕES LOCAIS

Bombeiros trabalham para extinguir um incêndio que tomou três casas geminadas em Montgomeryville, Pensilvânia. O combate a incêndios é responsabilidade dos governos locais nos Estados Unidos. Foto: AP Wide World Photo.

As administrações federais, estaduais e locais aqui discutidas não resumem, de modo algum, toda a gama de unidades da administração americana. O Escritório de Recenseamento dos EUA (parte do Departamento de Comércio) identificou nada menos do que 84.955 unidades locais de governo dentro dos Estados Unidos, incluindo os condados, municipalidades, vilas, distritos escolares e distritos especiais.

Os americanos apóiam-se no governo para a execução de muitas tarefas que, nos primeiros dias da República, as pessoas faziam por conta própria. No período colonial havia poucos policiais e bombeiros, até nas cidades grandes; as administrações não providenciavam iluminação pública nem a limpeza das ruas. Era comum a própria pessoa defender sua propriedade e prover as necessidades da família.

Hoje, suprir essas necessidades é responsabilidade de toda a comunidade, agindo por meio do governo. Até em cidades menores, o policiamento, o combate a incêndios, assistência social e serviços de saúde são executados pelo poder público. Daí a espantosa série de jurisdições.