Coletiva de imprensa com a secretária de Estado Hillary Rodham Clinton e com o ministro das Relações Exteriores Celso Luiz Nunes Amorim
Ministério das Relações Exteriores
Palácio do Itamaraty
Brasília, Brasil
3 de março de 2010
MODERADOR: Boa tarde. Damos início à entrevista coletiva de imprensa com o ministro Celso Amorim e a secretária de Estado dos EUA Hillary Clinton. Os dois ministros farão a apresentação inicial e em seguida passaremos às perguntas. Com a palavra, o ministro Amorim.
MINISTRO CELSO AMORIM: Bem, primeiro lugar, dar mais uma vez as boas-vindas muito sinceras para a Secretária de Estado Hillary Clinton. Acho que ela pode já testar a popularidade dela no Brasil pela intensidade de fotógrafos e de mídia em todos os lugares por onde ela passou, inclusive aqui no Ministério. Mas é de fato um grande prazer recebê-la. Naturalmente a Secretária de Estado dos Estados Unidos é sempre uma personalidade importante, mas eu creio que é justo dizer, também, que Hillary Clinton é uma personalidade muito admirada e que desperta grande atenção e respeito de todo o mundo, inclusive aqui no Brasil.
Nós tivemos conversas importantes, assinamos três acordos: um na área de cooperação com relação a discriminações ou violências contra a mulher — especialmente meninas.
Assinamos também um acordo sobre um diálogo estratégico na área de clima — na área em que tanto o Presidente Lula quanto o Presidente Obama estiveram muito envolvidos em Copenhague, como sabem.
E assinamos também um acordo sobre [agora me escapou] ah, cooperação trilateral. Eu ia falar concretamente dos casos, mas cooperação trilateral que abarcará Haiti, África e outras situações na América Central — aliás, foi também um assunto sobre o qual nos estendemos bastante.
Naturalmente, mencionamos alguns dos acordos que já existem, tanto na área comercial como outros que podem vir ocorrer e, também, um acordo que temos, importante, que pode ser aprofundado, que diz respeito à promoção da igualdade racial. Eu acho que essa é uma área em que todos temos que aprender uns com os outros.
O Brasil que sempre se gabou de ser uma democracia racial talvez tenha se descuidado de certas medidas que devia tomar e os Estados Unidos talvez tenham sofrido mais com esse problema tomaram medidas antes de nós. Então, sempre temos possibilidade de trocar ideias sobre esses assuntos que eu sei que, além de tudo, são caros também à própria Secretária de Estado.
Tivemos uma ampla discussão sobre temas bilaterais e globais, falamos de questões como o Oriente Médio. Falamos de questões, inclusive Irã. Falamos de questões que dizem respeito ao clima. Nos estendemos um pouco sobre a estratégia a seguir. Falamos naturalmente de questões regionais —principalmente talvez o Haiti que acho que foi uma questão… e Chile, mais recentemente, mas no Haiti, naturalmente, como um país mais necessitado no qual ambos os países estão profundamente engajados nós nos estendemos mais.
E falamos também de outros temas de natureza global, inclusive eu disse à Secretária de Estado que eu não ia arriscar minha credibilidade com ela insistindo na importância da conclusão da Rodada de Doha, mas pelo menos fiz essa referência indireta.
Então, foi mais ou menos isso o que nós conversamos, foram conversas muito positivas, francas, eu diria muito verdadeiras, de parte a parte, e eu me sinto muito recompensado com essas discussões. A Secretária de Estado vai agora fazer uma visita ao Presidente Lula, então nós temos de ser mais ou menos rápidos aqui nas nossas perguntas e respostas.
SECRETÁRIA HILLARY CLINTON: Muito obrigada, ministro das Relações Exteriores. Obrigada. Está ligado? Ótimo. É um prazer estar aqui novamente em Brasília e ter a oportunidade de me reunir com os senhores e assinar esses acordos importantes. Como disse o ministro das Relações Exteriores, tratamos de muitos assuntos hoje. Analisamos, é claro, o esforço de ajuda emergencial no Chile e a importância de os países das Américas trabalharem juntos em tempos de crise. O presidente Lula foi ao Chile. Eu estive lá ontem. Vamos trabalhar juntos para ajudar o Chile a se recuperar.
Prezamos muito também a liderança do Brasil nos esforços realizados no Haiti. Os soldados brasileiros continuam a liderar na Minustah, fornecendo segurança e estabilidade. Os médicos brasileiros continuam a salvar vidas. E o Brasil é um dos elementos-chave para que a comunidade internacional avançe no compromisso com o Haiti, que será duradouro e produzirá resultados concretos para o povo haitiano.
Tenho também em alta conta o estreito relacionamento que o Brasil e os Estados Unidos vêm mantendo ao longo dos anos e o fato de o estarmos ampliando e fortalecendo hoje. Nossos governos não concordam em todas as questões. Não tenho conhecimento de dois governos que concordem em tudo. Mas compartilhamos valores fundamentais – um compromisso fervoroso com a democracia e a liberdade. Compartilhamos um sentimento de responsabilidade social, uma crença de que ambos estaremos melhor quando os outros tiverem oportunidade para se desenvolver.
E tanto os Estados Unidos quanto o Brasil estão comprometidos com a meta fundamental da não proliferação de armas nucleares. O ministro das Relações Exteriores e eu conversamos sobre nosso compromisso mútuo em assegurar que o Irã não adquira armamento nuclear. E os Estados Unidos esperam dar continuidade a essas conversas com o Brasil nas próximas semanas.
O ministro das Relações Exteriores e eu discutimos também a situação em Honduras e o progresso em andamento no país para restaurar a democracia constitucional. Os Estados Unidos estão empenhados em apoiar Honduras no caminho para sua reintegração à comunidade interamericana. E queremos trabalhar com o Brasil e com outros países para fortalecer a OEA, a fim de que ela possa fazer avançar de maneira mais eficaz nossos valores democráticos comuns, responder quando a ordem democrática for subvertida ou quando surgirem outros desafios e, antes de tudo, ajudar a evitar a deflagração de crises políticas.
Em face da gama de desafios que temos pela frente, os Estados Unidos e o Brasil estão lançando um diálogo de parceria global entre nossos ministros das Relações Exteriores para aprofundar essa cooperação. Os acordos que assinamos hoje são parte desse engajamento mais amplo. O Memorando de Entendimento sobre mudança climática fortalecerá nossa cooperação em áreas importantes, inclusive aproveitando o acordo de Copenhague, que nossos dois países ajudaram a redigir em dezembro passado, reduzindo emissões causadas por desmatamento e degradação de florestas, redobrando nosso compromisso com parceiros bilaterais em energia renovável, eficiência energética e outras questões relacionadas a clima e energia. Temos muita admiração por tudo que o Brasil realizou nessa área e queremos trabalhar junto de forma cooperativa em prol de outros países também.
O memorando sobre desenvolvimento trilateral fortalecerá nossas iniciativas para ampliar o círculo de prosperidade, aumentar a inclusão social e econômica, melhorar a assistência à saúde e dar às pessoas as ferramentas de que precisam para sair da pobreza nos países mais carentes do nosso continente.
Mas também estamos dedicando atenção à África. É uma preocupação comum ao Brasil e aos Estados Unidos, e vamos trabalhar juntos. O Brasil é nosso parceiro natural na busca de segurança alimentar, tendo implementado um programa de grande sucesso e extremamente abrangente que reduziu de forma significativa a desnutrição no país. Deve ser nossa meta que toda a criança nascida nas Américas, na verdade, em qualquer lugar do mundo tenha oportunidade de desenvolver todo o potencial que lhe foi concedido por Deus.
Essa meta, porém, será inatingível se metade da população for deixada para trás. Assim, nosso Memorando de Entendimento sobre mulheres e crianças estimulará maior cooperação na eliminação da violência contra as mulheres, no combate ao tráfico de mulheres e crianças, no aumento da participação das mulheres nas tomadas de decisão, na melhoria da igualdade e da equiparação salarial nos locais de trabalho e na criação de novas oportunidades para as mulheres em toda a parte. Isso não é somente a coisa certa a fazer, mas o Brasil e os Estados Unidos concordam que é a coisa inteligente a ser feita. Investir no potencial de mulheres e meninas é uma das formas mais seguras de conseguir progresso econômico, estabilidade política e mais prosperidade.
Nossos dois países tiveram às vezes de lutar para corresponder aos nossos próprios ideais de igualdade, tolerância e inclusão. Mas creio que tanto os cidadãos americanos dos Estados Unidos quanto os cidadãos brasileiros das Américas podem se orgulhar do que realizamos. Nosso compromisso com o pluralismo e a democracia nos tornou mais competitivos no cenário mundial. O Brasil e os Estados Unidos se parecem muito mais com o resto do mundo do que muitos outros países. Isso é uma força muito, muito grande.
Mais tarde, ainda hoje, visitarei uma universidade afro-brasileira em São Paulo, a primeira delas, segundo me informaram, e me reunirei com alguns dos jovens mais brilhantes do Brasil. As parcerias que criamos juntos garantirão ao Brasil e aos Estados Unidos continuar no caminho rumo a maior igualdade, com a realização das metas que estabelecemos para nós mesmos.
Portanto, quero agradecer mais uma vez ao ministro das Relações Exteriores pela hospitalidade e pelos esforços para promover a cooperação entre nossos países, e espero continuar a trabalhar com ele.
MODERADOR: Primeira pergunta do jornalista Eduardo Davis, da Agência EFE.
PERGUNTA: Alô? Eh... Boa tarde, secretária.A secretária estava falando agora que um dos temas das conversações foi Honduras. No caso de Honduras, a secretária falou hoje no Congresso sobre a importância de que esse país seja readmitido na OEA. Nesse sentdo, para o ministro Amorim, o que está faltando para que o Brasil retome um diálogo com Honduras, envie de novo um embaixador e normalize as relações e o apoie a retornar à OEA? Qual seria a posição do Brasil nesse sentido?
E, para a secretária Cinton, nesta segunda-feira na Espanha, um juiz abriu um processo no qual disse ter indícios de colaboração do governo venezuelano em alguma instância em contatos entre a ETA, organização terrorista espanhola ETA, e as Farcs colombianas para inclusive promover atentados na Espanha contra personalidades colombianas. O presidente Chaves rejeitou todas as acusações, disse serem mentiras e disse que por trás disso está a mão dos Estados Unidos. Eu gostaria de saber como é que a senhora acompanha esse processo, que informação tem sobre isso, e se os Estados Unidos podem aportar alguma informação sobre esse processo e algum comentário sobre a alegação sobre a mão dos Estados Unidos.
MINISTRO CELSO AMORIM: Ele falou tanto que eu não sei para que é a pergunta... Eu acho que é para a senhora. (risos)
SECRETÁRIA HILLARY CLINTON: As duas? (Risos.) Você quer que eu responda?
MINISTRO CELSO AMORIM: Ah, muito bem, então tá bom. Eu vou falar antes por gentileza, para dar tempo à Secretária de Estado pensar.
Mas, com relação a Honduras, nossas posições são conhecidas, nós trocamos ideias hoje, eu tive a ocasião de dizer à Secretária de Estado que evidentemente o Brasil deseja ver um futuro de normalidade em toda a região. E desejamos ver sobretudo um futuro que beneficie o conjunto dos países da região.
Mas, países que tiveram o trauma de viver sob golpe militar durante tanto tempo — na minha geração, por exemplo, o Brasil ficou privado de votar por 21 anos, votar para presidente da República. Então nós não podemos tomar essas coisas levemente.
Então, nós apreciamos, nós temos acompanhado com muita atenção os gestos que têm sido tomados pelo presidente de Honduras, que tem feito movimentos no sentido de reconciliação nacional, incluindo outros elementos da oposição — ou do que seria a oposição — elementos mais ligados ao presidente Zelaya, elementos, digamos de esquerda, com ou sem aspas, no seu governo. Apreciamos também o trabalho que ele tem tentado desenvolver em relação à anistia, a atitude dele ir primeiro à Embaixada do Brasil — que foi tão questionada aqui pela mídia brasileira —, mas ele foi até a Embaixada do Brasil e o acompanhou até o aeroporto. Todos esses fatos nós apreciamos.
Apreciamos também o fato de que tenha sido demitido o chefe do Estado Maior que estava envolvido, diretamente, no sequestro do presidente Zelaya, então, todos esses fatos são positivos.
E também ouvimos muito e mantemos contato na região. Agora, como disse, não é uma coisa que facilmente seja absorvida, a existência de um golpe militar que derrubou um presidente legitimamente eleito, em pleno exercício do seu mandato.
Então, é uma coisa que nós temos de operar com duas coisas: com fatos e com tempo. Se os fatos… não pode ser só o tempo porque, de repente, alguns fatos podem acelerar os tempos, por isso é que eu não quero colocar prazos e, também, se não houver fato nenhum, pode levar muito tempo e não resolver.
Então, eu acho que é isso que estamos vendo. Conversamos muito, apreciamos os esforços positivos. Apreciamos o esforço dos Estados Unidos também que agora vai receber em breve… vai ser recebido na Casa Branca o presidente Funes de El Salvador, que também é muito ligado aqui ao Brasil, a visita que a Secretária de Estado vai fazer à Guatemala, então, todos esses fatos nós estamos acompanhando com grande interesse e vendo como as coisas evoluem.
Obviamente, um fato que teria grande valor simbólico, seria criar condições para que o presidente Zelaya possa — se desejar — voltar ao país. Não é o único fato, não estou dizendo que seria exclusivo, mas teria um valor simbólico e ajudaria muito.
SECRETÁRIA HILLARY CLINTON: Com relação à sua pergunta sobre a Venezuela, não conheço nenhuma das alegações feitas na Espanha. Sei das constantes alegações feitas pelo governo venezuelano com relação ao nosso governo e só posso reiterar o que temos dito muitas vezes: Não estamos envolvidos em nenhuma atividade destinada a prejudicar qualquer venezuelano. Estamos profundamente preocupados com o comportamento do governo venezuelano, que consideramos improdutivo no que diz respeito às suas relações com determinados vizinhos, e que acreditamos estar limitando, lenta mas inquestionavelmente, as liberdades na Venezuela, provocando, assim, um impacto prejudicial sobre o povo venezuelano. E esperamos que possa haver um novo começo por parte da liderança venezuelana para restaurar a democracia plena, para restaurar a liberdade de imprensa, para restaurar a propriedade privada e voltar à economia de livre mercado. Gostaríamos que a Venezuela olhasse mais para o sul, para o Brasil e para o Chile, bem como para outros exemplos de países bem-sucedidos. E cremos que isso seria no melhor interesse principalmente dos próprios venezuelanos, mas certamente de todos os países vizinhos.
MODERADOR: A segunda pergunta é do jornalista Matt Lee, da Agência Associated Press.
PERGUNTA: Boa tarde. Parece haver crescente consenso internacional de que agora é a hora para realmente se concentrar em pressionar o Irã. Mas, pela manhã, o presidente Lula disse não ser prudente colocar o Irã contra a parede e que o caminho a seguir ainda é o das negociações. Por que o Brasil se recusa a se unir ao consenso, que agora inclui uma forte declaração da União Européia, hoje de manhã, e até do presidente Medvedev da Rússia, ontem? Por que o Brasil se recusa a aderir ao consenso?
E, Sra. secretária, qual é a posição dos EUA com relação à atitude do Brasil? É frustrante que os brasileiros se recusem a se juntarem ao programa nisso, como os chineses? E, se eu também puder, esta manhã a Comissão de Acompanhamento da Liga Árabe endossou os planos de conversas de aproximação entre israelenses e palestinos. Gostaria de saber sua reação a isso e que papel a administração— e o senador Mitchel, em especial — vai desempenhar.
Obrigado.
MINISTRO CELSO AMORIM: Bom, em primeiro lugar um comentário sobre a Venezuela, sem necessariamente concordar com tudo o que a Secretária de Estado disse, mas eu concordo muito com um ponto que ela dizia que a Venezuela tem que olhar mais para o Sul e, por isso é que nós convidamos a Venezuela para integrar o MERCOSUL — o que achamos que é algo positivo — para que o relacionamento da Venezuela com os países sul-americanos se intensifique, inclusive com o Brasil, isso será positivo em todos os sentidos.
Em relação à pergunta feita pelo colega da Associated Press, não se trata do Brasil se recusar a se juntar a um consenso. As questões internacionais não são discutidas dessa maneira, não é? Não são discutidas por esse tipo de pressão. Eu acho que cada país, como cada pessoa na vida tem que pensar com a sua própria cabeça, e nós pensamos com a nossa própria cabeça. Na realidade, os nossos objetivos são idênticos. Nós queremos um mundo sem armas nucleares, como aliás o Presidente Obama disse, num sentido mais amplo, e certamente onde não exista proliferação. Agora, e certamente nos preocupa, como está consignado no nosso comunicado conjunto, a situação, a questão nuclear, digamos assim, iraniana.
A questão é de saber qual é o melhor caminho para chegar lá, se estão dotadas ou não estão dotadas as possibilidades de negociação, se eventuais medidas coercitivas, sanções, se elas terão efeito positivo ou negativo. E, nesse aspecto, as nossas avaliações podem não ser idênticas, mas isso não nos impede, não nos impediu, de trocar ideias com muita franqueza e com muita, e com muita sinceridade sobre os diversos aspectos dessa questão.
Eu acho que, obviamente, a questão do Irã e de eventual, dos problemas com relação ao problema nuclear iraniano são questões complexas. Mas, eu acho que houve, que se criou uma oportunidade a partir do momento que o Irã pediu, que o Irã pediu, quero insistir nisso, para comprar elementos combustíveis no Ocidente, e que o Ocidente, ou os outros, não só o Ocidente, porque também envolvia Rússia, China… em que os países fizeram, através da Agência Atômica, uma proposta de troca.
Nós acreditamos que há ainda possibilidade de chegar-se a um acordo em função desse acordo que foi proposto. Talvez isso exija um pouquinho de flexibilidade de parte a parte, mas eu acho que com os elementos básicos que estão ali, pelo menos o que eu tenho ouvido, permitiriam chegar a um acordo
Claro que essa é uma avaliação nossa. Nós estamos sempre prontos a ouvir avaliações de outros, especialmente de países amigos e tão importantes quanto os Estados Unidos. Mas não se trata de você simplesmente se curvar à opinião de um consenso com o qual você pode não concordar.
Quando o Brasil foi à reunião de Cancun, sobre a OMC, também nós fomos acusados de não nos juntarmos ao consenso, o consenso na época era entre a União Europeia, os Estados Unidos, aliás você mencionou, entre a União Europeia, os Estados Unidos e o Japão. Hoje em dia, a nossa ação em Cancun é vista por todos, inclusive pelos Estados Unidos e União Europeia como um fator que permitiu um avanço real da Rodada.
Infelizmente, nós não concluímos, mas, então, nós não podemos simplesmente ser levados, olha, nem sei se a maioria, mas há um grupo importante pensando assim, então vamos nos juntar a ele. Nós temos que pensar com a nossa cabeça o que nós procuramos fazer no Brasil.
SECRETÁRIA HILLARY CLINTON: Bem, com relação ao Irã, como disse o ministro das Relações Exteriores, nossa meta é a mesma. Nenhum dos dois quer ver o Irã se tornar um país com armas nucleares. Ambos apoiamos a meta da não proliferação de armas nucleares. Ambos acreditamos que engajamento e negociação são preferíveis a sanções e pressão. E, com esse objetivo, o presidente Obama tem estendido a mão aos iranianos há mais de um ano; infelizmente essa oferta não teve reciprocidade.
Na verdade, durante este último ano, o que ficamos sabendo? Ficamos sabendo que o Irã já tinha uma instalação secreta em Qom trabalhando com enriquecimento nuclear. Ficamos sabendo que os iranianos, que a princípio pareciam abertos, depois recusaram a oferta dos Estados Unidos, da Rússia e da França de retirar o urânio do país para enriquecê-lo e depois devolvê-lo para servir de combustível ao reator de pesquisa de Teerã. Ficamos sabendo que após uma reunião com o chamado P-5+1, ou seja, os membros do Conselho de Segurança mais a Alemanha, em outubro, o Irã se recusou a participar de outra reunião. Ficamos sabendo que a AIEA divulgou um relatório muito longo e detalhado apontando indícios os quais acreditamos justificam nosso temor de que o Irã esteja desenvolvendo um programa de armas nucleares.
Portanto, não há discordância entre nós quanto a querer evitar esse resultado. Os Estados Unidos concluíram, juntamente com a União Européia, a Rússia e outros países, que o momento para uma ação internacional é agora, e estamos trabalhando no Conselho de Segurança para tentar mostrar ao Irã que suas violações das regulamentações da AIEA e das resoluções do Conselho de Segurança terão consequências.
Respeito a opinião do Brasil de que ainda há espaço para negociação. Acreditamos que um esforço de negociação feito pelo Irã com boa fé seria bem recebido pela comunidade internacional. Ainda estamos para ver essa oferta de negociação com boa fé.
Portanto, estamos agindo no Conselho de Segurança, estamos conversando com nossos amigos brasileiros, porque em algum momento teremos de tomar uma decisão. Se a comunidade internacional, que acredita na não proliferação, que acredita que um Irã com armas nucleares desestabilizaria uma das regiões mais instáveis do mundo, ou seja, o Oriente Médio; se acreditarmos que um Irã com armas nucleares produzirá uma corrida armamentista no Oriente Médio capaz de levar ao conflito, então precisamos fazer o que for possível para evitar isso de forma pacífica o quanto antes.
Assim sendo, estaremos trabalhando no Conselho de Segurança e continuaremos a fazer consultas com o Brasil, um valioso parceiro nessas e em muitas áreas. E a porta está aberta para negociação. Jamais a fechamos. Mas não vemos ninguém nem de longe caminhando para isso. Vemos um Irã que corre para o Brasil, um Irã que corre para a Turquia, um Irã que corre para China, dizendo coisas diferentes a pessoas diferentes para evitar as sanções internacionais, que acreditamos ser a melhor maneira de evitar problemas como conflitos e corridas armamentistas capazes de prejudicar a estabilidade, a paz e os mercados de petróleo do mundo.
Portanto, continuaremos a conversar sobre isso porque temos a mesma meta. É uma questão de que caminho acreditamos ser o melhor para atingir essa meta.
Com respeito à sua segunda pergunta, Matt, sobre as conversas de aproximação, ficamos muito satisfeitos com o endosso vindo hoje do Cairo, do grupo árabe de acompanhamento da paz. Sobre as conversas de aproximação, esperamos que elas tenham início logo. O senador Mitchell estará profundamente envolvido nessas conversas. Temos um compromisso muito forte com a busca de uma solução de dois Estados para dar aos palestinos o Estado que eles merecem, o Estado a que eles aspiram e dar aos israelenses a segurança a que aspiram e que merecem em seu Estado.
Portanto, pense que os Estados Unidos, juntamente com outros países, estão muito comprometidos em obter a solução de dois Estados, e esperamos que as conversas de aproximação sejam o início desse processo.
MODERADOR: Terceira e última pergunta do jornalista Sérgio Leo do jornal Valor Econômico:
PERGUNTA: Ministro Amorim — Sérgio Leo, Valor Econômico. Pelo que eu entendi do que acabou de dizer a secretária de Estado, pelas informações de que os Estados Unidos dispõem, os iranianos estão enrolando o Brasil, a Turquia e a China, dizendo coisas diferentes para evitar a aplicação de sanções. Eu gostaria de saber do senhor se as informações trazidas pela secretária de Estado dos EUA são convincentes para sustentar a tese de que o Irã está caminhando para o uso bélico do seu programa nuclear e se o Brasil, com base nessas informações e outras de que dispõe, se o Brasil pensa em modificar a atitude ou a atuação que vem tendo com o Irã e apoiando sanções?
Para a secretária Hillary Clinton, eu gostaria de perguntar: autoridades americanas disseram que gostaria de ver medidas mais enérgicas do Brasil em relação ao Irã. Eu gostaria de saber o que é que os senhores entendem por... que tipo de medidas enérgicas o senhores gostariam de ver o Brasil adotando, se são sanções ou outro tipo de ação e se a senhora se considera satisfeita com o que ouviu do governo brasileiro.
Um ponto adicional, deixando de lado a questão do Irã — aliás, saindo completamente da questão do Irã. Tem um tema que não é da Secretaria de Estado, mas do USTR. É um tema econômico, mas que pode ter desdobramentos políticos, que é a questão do algodão. É hoje uma das questões mais sérias entre os dois países.
Eu gostaria de saber o que a senhora tem a dizer sobre esse assunto em dois aspectos: um, os Estados Unidos até agora não apresentaram uma proposta de compensações e a proposta apresentada para a redução dos subsídios dos americanos ao algodão foi considerada insuficiente pelo Brasil . O Brasil chegou a dizer que a proposta apresentada até agora era uma maneira de reduzir o prejuízo e, assim, não haver autorização ao Brazil para retaliações na área de propriedade intelectual.
Então, eu queria saber da senhora por que que os Estados Unidos até agora ainda não apresentaram uma proposta de negociação e se realmente existe a possibilidade de uma contra-retaliação do governo americano caso o Brasil adote retaliações nesse campo de propriedade intelectual?
Obrigado.
MINISTRO CELSO AMORIM: Você pensava, a Secretária de Estado pensava que a imprensa americana era dura, não é? Hein? Não, não… apenas longo.
Bem, a primeira pergunta era pra mim? Já nem lembro mais… foram tantas coisas. Mas, enfim, depois dessa dissertação…
Eu diria o seguinte, não, nós ouvimos com muita atenção, como deve ser, eu diria, as percepções dos Estados Unidos,… eu não diria que houve um fato novo, especial; houve percepções, discussão, argumentos, maneiras de ver, que nós respeitamos muito e que nós também tomamos em conta. E, naturalmente, é sempre muito arriscado comparar situações, não é?
Mas, o que você mencionou, não estou me referindo a nada que a Secretária de Estado mencionou, mas o que você mencionou sobre essa ideia de que o Irã estaria, como você disse, usando as suas palavras, enrolando, quer dizer enganado, não é, o Brasil, a Turquia, a China e outros… olha, eu fui embaixador na ONU num momento crítico, antes, graças a Deus, mas num momento crítico das decisões sobre o Iraque. E, era um pouco o que eu ouvia também, não é? 98-99, isso depois continuou ainda e, na realidade, o que se viu, é que a acusação principal que era feita contra o Iraque nunca se materializou. Não que eles no passado não tenham tido programas em armas de destruição em massa. Nunca se materializou. Por outro lado, a destruição causada e o prejuízo causado para o mundo foi enorme. Não estou dizendo que esse curso de ação vai ser seguido, aliás, creio ter bem entendido da Secretária de Estado, que aliás as sanções seriam uma maneira de evitar outros conflitos mais sérios, se eu entendi bem.
Mas, a nossa preocupação, eu diria dupla: primeiro o Irã é um país grande, complexo, é um país que não vai, diferentemente de, um outro pequeno país, não é que nenhum pequeno país mereça respeito… mas, é muito difícil que o Irã se conforme com uma atuação em que algo seja imposto totalmente a ele. Eu acho, que o acordo que foi proposto, há algum tempo atrás, ele do ponto de vista, minha análise, do ponto de vista do Irã tinha um mérito, porque ele era um claro reconhecimento do direito do Irã de ter um programa nuclear civil, inclusive enriquecimento, de certa maneira. Então, era um grande mérito.
Eu acho que será uma pena se o Irã também desperdiçar essa oportunidade. Eu acho que eles têm de aproveitar essa oportunidade. E eles, inicialmente, pareciam até concordar com essa… proposta. Depois, houve uma série de fatores de natureza política do Irã, provavelmente mais do que no Ocidente, mas houve fatores de natureza política, mas também no Ocidente de alguma forma, e acabaram fazendo com que houvesse um recuo.
A questão é a seguinte: é possível ainda encontrar uma solução que, com base nos mesmos conceitos e nas mesmas ideias e nas mesmas preocupações que inspiraram aquela proposta, é possível um acordo desses ser feito?
A nossa avaliação ainda é que sim. Eu concordo com você, está se tornando cada dia mais difícil porque à medida que o tempo passa, as condições vão se enrijecendo, a Agência Atômica condena o Irã, o Irã em resposta começa a fazer, se eles precisavam um pretexto, também teve pretexto para começar a fazer o enriquecimento a 20%, ao fazer o enriquecimento a 20% isso aumenta as suspeitas, então, enfim, essa espiral negativa nós já vimos em outros casos.
Nós achamos que ainda há uma possibilidade de tentar. A única diferença, não diria nem divergência, mas a diferença que nós temos agora é que nós achamos que talvez valha a pena um esforço.
O Diretor Geral da Agência Atômica vem ao Brasil e eu direi a ele isso até diretamente, se houver tempo, daqui até lá. Por que que ele não convoca os negociadores iranianos e também os do P5+1, quem sabe até de outro país que possa ajudar, Turquia ou algum outro, para que possa ter um pouco de ar fresco nessa discussão, e quem sabe, se encontre uma solução?
Eu acho que, mesmo aqueles que temem que o Irã faça uma bomba atômica, eu não estou dizendo que vai fazer, nem que não vai fazer, nem que quer fazer, nem que não quer fazer, mas, mesmo aqueles que temem, acham que isso é uma questão que vai levar algum tempo. Então, não seria um esforço adicional de 2-3 meses pra negociação, capitaneado pelo Diretor Geral, que impediria que isso acontecesse.
Então, eu acho que essa é a nossa avaliação. Eu nunca disse como é que o Brasil vai votar, nunca disse como o Brasil vai votar no Conselho de Segurança, eu acho que nós temos a nossa visão de que sanções, de um modo geral, eu não posso ser absoluto, mas de um modo geral têm efeitos contraproducentes, eu até comentei que acompanhei o Iraque sobretudo nessa fase que se aproximava já do período de 2003, então, essa é a visão que nós temos.
A pergunta sobre o algodão não foi dirigida a mim, mas eu vou falar se você me permitir e a Secretária de Estado permitir também, porque eu acho que é importante saber o que está acontecendo com clareza, não é?
Quer dizer, primeiro contra retaliações, você perguntou a ela e ela vai responder, mas, obviamente, que eu não posso imaginar, que os Estados Unidos, que promoveu a criação do GATT, que promoveu a criação da OMC, que é um sistema de regras do comércio internacional, vá usar um instrumento totalmente fora das regras internacionais. Não creio. Então, eu não, eu não, digamos que desse susto eu não morro. Se a tradutora conseguir traduzir isso.
Bem, talvez de outros sustos, mas desse susto eu não morro.
Agora, com relação ao algodão, o que nós vamos… vai ser uma lista publicada daqui a uma semana, a lista, o efeito é 30 dias, então haverá tempo para uma negociação, nós desejamos uma negociação, não é, a lista será feita com base exclusivamente naquelas… naqueles produtos, bens ou serviços ou propriedades outras que foram autorizadas pela OMC, de modo estritamente dentro da lei, agora, esperemos que nesse tempo pudéssemos concluir, eu até comentei com a Secretária de Estado que se nós tivéssemos terminado a Rodada de Doha há mais tempo, não teríamos esse problema, porque o que os Estados Unidos terão que fazer para resolver o problema, não nosso, mas o dos africanos em relação ao algodão na Rodada de Doha é mais do que provavelmente eles têm que fazer para atender a nossa demanda na OMC.
SECRETÁRIA HILLARY CLINTON: Com relação à controvérsia do algodão na OMC, sinto-me como se estivesse num filme que está passando há anos. A minha esperança é que possamos ter um final mais feliz para esse filme. Soube pelo ministro das Relações Exteriores que o Brasil, na próxima semana, divulgará uma lista de ações que pretende implementar com relação à decisão – em conformidade com seu recurso na OMC.
Os Estados Unidos também enviarão duas autoridades de alto nível na próxima semana para discutir uma proposta compensatória. Nós vamos apresentar idéias porque, como disse o ministro das Relações Exteriores, a ação brasileira só entra em vigor após 30 dias. Há tempo, portanto, para tentarmos resolver isso de maneira pacífica e produtiva, sem necessidade de outras ações. Há tanto comércio entre nossos países, e essa é uma área de tanto potencial de crescimento entre nossos dois países, que minha esperança é a de sermos capazes de chegar a uma solução. É isso que tentaremos fazer a partir da próxima semana.
MODERADOR: Está encerrada a entrevista. Muito obrigado.
QUESTION: [ Inaudível].
SECRETÁRIA HILLARY CLINTON: Desculpe-me, O que?
QUESTION: [ Inaudível].
SECRETÁRIA HILLARY CLINTON: Bem, acho que respondemos isso, mas eu certamente reiterarei que nossas portas estão sempre abertas para negociações, mas tem de ser uma porta que abra para os dois lados. Não vemos nenhum esforço verdadeiro da parte dos iranianos em busca dessa oferta. A AIEA, igualmente, não vê nenhum indício desse esforço. Ao contrário, conforme seu relatório da semana passada, os esforços do Irã estão indo na direção oposta, e a decisão de começar a enriquecer urânio em 20%, que é um grande salto de onde eles se encontram para onde precisam chegar a fim de fabricar armas – uma vez que eles cheguem a 20%, é um pequeno pulo para conseguir enriquecimento total para armas nucleares.
Mas continuaremos nosso trabalho no Conselho de Segurança. Ninguém prefere sanções. Todos gostaríamos que isso pudesse ser negociado. E nós falamos isso constantemente. Foi o que o presidente Obama disse no dia de sua posse, em seu discurso de posse, quando falou que oferecemos nossa mão, mas o outro lado precisa desarmar o punho. Apesar das ofertas públicas do presidente Obama, apesar de tudo que fizemos, não vimos nenhum esforço sincero da parte dos iranianos para acabar com as preocupações da comunidade internacional.
Portanto, não discordamos quanto a – se a negociação pudesse resultar em uma solução satisfatória, nós a apoiaríamos. Mas não vemos indícios de que o Irã esteja disposto a isso. Consequentemente, estamos buscando sanções que acreditamos ser um esforço importante da comunidade internacional para enviar uma mensagem clara ao Irã. E, pessoalmente, acho que só depois que aprovarmos sanções no Conselho de Segurança o Irã negociará em boa fé.
Temos perspectivas um tanto diferentes com relação a isso, mas é minha convicção, é convicção do nosso governo que assim que a comunidade internacional erguer a voz em uníssono em apoio a uma resolução, então os iranianos se aproximarão e começarão a negociar. Queremos, portanto, chegar às negociações; nós apenas acreditamos que o melhor caminho é por meio do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
MODERADOR: Obrigado. Está encerrada a entrevista.