Comunicado conjunto adotado no encontro entre o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim,
e a secretária de Estado dos Estados Unidos da América, Hillary Clinton

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A convite do Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, a Secretária de Estado dos Estados Unidos da América, Hillary Rodham Clinton, realizou visita oficial ao Brasil em 3 de março de 2010. Em Brasília, a Secretária Clinton reuniu-se com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o Ministro Celso Amorim.

Os Ministros tomaram nota, com satisfação, da maturidade do relacionamento entre Brasil e Estados Unidos, que se tem refletido na ampliação de iniciativas conjuntas, no abrangente diálogo político e na convergência de valores fundamentais que unem nossas duas sociedades na defesa da democracia e do multiculturalismo, na proteção dos direitos humanos, na proteção da paz e da segurança internacionais, e na promoção do desenvolvimento sustentável com justiça social.

Em razão da intensidade do relacionamento bilateral e da importância do papel internacional desempenhado pelos dois países, o Ministro Amorim e a Secretária Clinton instituíram um Diálogo de Parceria Global entre seus respectivos Ministérios. Seu Diálogo, que apoiará, complementará e fornecerá contexto para outros diálogos de alto nível entre autoridades do Brasil e dos Estados Unidos, visa a fomentar discussões sobre as agendas bilateral, regional e global. Os dois Ministros decidiram que as reuniões do Diálogo serão realizadas anualmente, alternadamente nos dois países.

Em sua primeira reunião, o Ministro Amorim e a Secretária Clinton trataram dos seguintes pontos, dentre outros:

No plano bilateral, ressaltaram a importância da cooperação econômica e dos fluxos de comércio e investimentos para a criação de empregos e para o aumento da competitividade. Saudaram as discussões em curso entre o Ministério das Relações Exteriores e o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) sobre o estabelecimento de quadro institucional para a cooperação econômica e comercial, bem como os resultados alcançados separadamente no âmbito do Diálogo de Parceria Econômica, do Mecanismo de Consultas Bilaterais e do Fórum de Altos Executivos Brasil-Estados Unidos.

Acordaram dar impulso renovado aos mecanismos bilaterais de cooperação na área de energia e expressaram satisfação com os progressos alcançados na implementação do Memorando de Entendimento para avançar a Cooperação em Biocombustíveis. O Ministro Amorim e a Secretária Clinton coincidiram que a ação conjunta em ciência, tecnologia e inovação deve ser tida como capítulo estratégico da relação bilateral Brasil-Estados Unidos, com o objetivo de ampliar atividades conjuntas de pesquisa e desenvolvimento.

Recordando sua participação em evento sobre combate à violência contra meninas, realizado à margem da 64ª Assembléia-Geral das Nações Unidas (AGNU), assinaram Memorando de Entendimento para o Avanço da Condição da Mulher, com vistas a aprimorar a cooperação entre os dois países no enfrentamento à exploração sexual e no combate ao tráfico e a todas as formas de violência contra mulheres e meninas.

Registraram avanços obtidos na implementação do Plano de Ação Conjunta para a Eliminação da Discriminação Étnico-Racial e Promoção da Igualdade e reafirmaram o compromisso dos dois governos de continuar a trabalhar de forma conjunta com suas respectivas sociedades, nos âmbitos bilateral e multilateral, com vistas a eliminar todas as formas de discriminação.

Expressaram o desejo de aprofundar o diálogo e a cooperação entre Brasil e Estados Unidos nas áreas de defesa e segurança. Reafirmaram a necessidade de se manter intercâmbio fluído e permanente nestes e em temas correlatos, e, nesse contexto, elogiaram a reativação do Diálogo Político-Militar e do Grupo de Trabalho Bilateral sobre Defesa.

Expressaram seu compromisso de melhorar a cooperação sobre assuntos bilaterais consulares e migratórios. Registraram, com satisfação, a perspectiva de pronta entrada em vigência do acordo que amplia de cinco para dez anos a validade dos vistos de cidadãos dos dois países que viajem a turismo ou a negócios.

No plano regional, reafirmaram seu compromisso com a revitalização da Organização dos Estados Americanos (OEA), em especial no fortalecimento da democracia nas Américas, em harmonia com a Carta Democrática Interamericana e com o princípio da não-interferência nos assuntos internos dos países. Acordaram em intensificar o combate à fome e à pobreza entre os países-membros da OEA e coincidiram que o assunto figure como tema central da XL Assembleia-Geral da OEA.

Coincidiram que a disposição dos Estados Unidos das Américas em dialogar com a UNASUL sobre questões de defesa, segurança e desenvolvimento constitui importante passo na direção de maior coordenação.

Registraram profundo pesar pelos terremotos no Haiti e no Chile e por suas trágicas conseqüências. Sobre o Haiti, acreditam que as Nações Unidas, incluindo a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), constituem a instância primordial de coordenação da assistência internacional. Manifestaram seu forte compromisso de apoiar a Conferência de Doadores, a realizar-se em 31 de março de 2010, em Nova York, bem como o plano de reconstrução do Haiti e de atendimento às necessidades pós-desastre a ser apresentado pelo Governo do Haiti. Concordaram igualmente com a criação de um fundo fiduciário para financiar a reconstrução do Haiti a partir de suas próprias prioridades nacionais. O Ministro Amorim e a Secretária Clinton comprometeram-se a trabalhar para facilitar o acesso a mercados de produtos originados no Haiti. O Ministro Amorim reiterou a intenção brasileira de oferecer programa de preferências comerciais ao Haiti, semelhante ao programa norte-americano HOPE II, e os dois Ministros enfatizaram a importância do apoio de ambos os Governos a iniciativas voltadas para a promoção de investimentos e da reconstrução econômica do Haiti.

No plano global, coincidiram que é necessário que as instituições e fóruns multilaterais reflitam as realidades políticas e econômicas do século XXI. Para essa finalidade, comprometeram-se com uma reforma genuína das Nações Unidas, incluindo o Conselho de Segurança, de modo a refletir as realidades contemporâneas, aprimorando a habilidade de executar mandatos, como foro representativo, efetivo e dotado de credibilidade para enfrentar os desafios do novo século. Reafirmaram ainda o compromisso de manter consultas estreitas sobre a reforma do CSNU e sobre temas da agenda do Conselho de Segurança, tendo em vista a participação do Brasil como membro eleito no CSNU para o biênio 2010-2011. Acordaram ainda reforçar consultas bilaterais, no processo de revisão do Conselho de Direitos Humanos, conforme estabelecido pela Resolução Nº 60/251 da Assembléia-Geral da ONU, sobre a base das conquistas já alcançadas e abrindo o caminho para abordagens novas e cooperativas para ampliar sua efetividade na defesa e promoção dos direitos humanos.

Assinaram Memorando de Entendimento sobre Mudanças Climáticas e realçaram a importância de estreita cooperação nessa área. Reafirmaram que o Acordo de Copenhague foi um avanço significativo no tratamento de temas-chave para o enfrentamento do desafio global de mudança do clima, e reafirmam os compromissos políticos de ambos os países ali contidos. Recordaram também que Brasil e Estados Unidos comunicaram ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC) suas respectivas ações e metas de redução de emissões de gases do efeito estufa. Reafirmaram que ambos os países continuarão a promover a execução plena, efetiva e sustentada da CQNUMC. Reiteraram seu compromisso em avançar as negociações na 16ª Conferência das Partes da CQNUMC. Nesse contexto, tomaram nota da relevância do diálogo entre o Grupo BASIC de países (Brasil, África do Sul, Índia e China) e os Estados Unidos.

Saudaram o reconhecimento institucional do G-20 como o mais alto foro mundial sobre cooperação econômica internacional. Reafirmaram o compromisso de ambos os países em alcançar conclusão ambiciosa e equilibrada das negociações da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio, conforme acordado em Pittsburgh, em setembro de 2009.

Reiteraram o compromisso de ambos os países com o desarmamento e a não-proliferação nuclear, com vistas a levar a um mundo livre de armas nucleares. Confirmaram o compromisso para alcançar resultado positivo na Cúpula sobre Segurança Nuclear, a realizar-se em Washington, nos dias 12 e 13 de abril de 2010. Assinalaram, igualmente, a necessidade de fortalecer e cumprir integralmente o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), bem como de apoiar as decisões emanadas das Conferências de Exame do TNP. Confirmaram seu empenho em obter resultado bem-sucedido na 8ª Conferência de Exame do TNP, em maio de 2010, que dependerá de uma abordagem equilibrada e do compromisso reforçado com os três pilares do TNP – desarmamento, não-proliferação e usos pacíficos.

Expressaram sua séria preocupação com a evolução da situação nuclear no Irã. Reconheceram o direito de todos os signatários do TNP a desenvolver programas nucleares para fins pacíficos, e encorajaram o Irã a tomar medidas necessárias para fortalecer a confiança da comunidade internacional na natureza pacífica de seu programa, por meio de cooperação integral com a AIEA e do cumprimento das obrigações contidas em resoluções relevantes do CSNU. Reiteraram seu compromisso com a busca de solução diplomática positiva para o tema. Acordaram envidar esforços para atingir uma solução satisfatória.

Ao assinar o Memorando de Entendimento sobre a Implementação de Atividades de Cooperação Técnica em Terceiros Países, instruíram suas respectivas instituições de cooperação, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a United States Agency for International Development (USAID), a explorar novos projetos, primordial, mas não exclusivamente, na África e no Haiti. Recordaram as iniciativas trilaterais em curso nas áreas de saúde, combate à AIDS e agricultura em Moçambique.

Ressaltaram que tanto Brasil quanto Estados Unidos estão comprometidos com abrangente processo de paz entre Israel e seus vizinhos árabes. Compartilham uma visão de uma região onde dois Estados democráticos e economicamente viáveis, Israel e Palestina, vivem lado a lado, em paz, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas.

O Ministro Celso Amorim transmitiu à Secretária Hillary Clinton convite do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o Presidente Barack Obama visite o Brasil ainda em 2010.